Judiciário e Controladoria do Estado discutem tratativas para implementar o acesso à informação

O tema da reunião entre representantes do Judiciário amapaense e da Controladoria-Geral do Estado foi a Lei nº 12.527/2011, que submete o Legislativo, Executivo e Judiciário às regras de transparência e o direito da sociedade de acessar informações públicas.

O Controlador-Geral do Estado, Otnir Alencar, ressaltou que a Lei de Acesso à Informação já encontra-se em processo de uniformização em outros Estados, e agora urge o empenho da CGE do Amapá, de implantar a LAI nos órgãos estaduais amapaenses. Ele reforçou a importância dos contatos iniciais com as instituições, especialmente pela necessidade de afinar o andamento das etapas a serem cumpridas.

Nas tratativas, a desembargadora Sueli Pini, presidente do TJAP, sugeriu a realização de workshops temáticos, envolvendo diretores-gerais, diretores de recursos humanos, financeiros, licitação, controle interno, contabilidade, planejamento e outros dos Poderes do Estado.

“É importante esse intercâmbio e a troca de experiências entre as instituições. A efetividade da Lei de Acesso à Informação deve interessar a todos, em razão da conectividade das informações que sempre envolvem o interesse coletivo, tornando transparente a administração pública. É fundamental socializar experiências e ferramentas de trabalho”, apontou a desembargadora.

Na reunião, deliberou-se ainda para este mês de abril uma palestra com a participação de serventuários e magistrados, com o intuito de dar maior compreensão do que prescreve a LAI, que já está marcada para o dia 13/04, a partir das 16 horas, no Plenário do TJAP.

-Macapá, 12 de abril de 2016

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Criado: Terça, 12 Abril 2016 01:30