O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Internos do IAPEN exercem direito ao voto

         

             -Macapá, 30 de outubro de 2012-

Internos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN/AP) exerceram o direito de voto neste segundo turno. A Justiça Eleitoral montou uma seção dentro do IAPEN para que os presos provisórios pudessem exercer o direito à cidadania. Neste domingo (28.10), 62 internos estiveram habilitados a votar.

      (VISUALIZAR FOTOS)

foto01 33Os requisitos para que os encarcerados possam votar é ter o título de eleitor válido (sem restrições) e o pedido de transferência de seção para a seção montada dentro do Instituto. “O estabelecimento penal cadastrou todas as pessoas que tinham interesse em regularizar o seu título. Foi pedida a transferência de seção do lugar onde ele estava solto, para votar no estabelecimento penal”, disse o Juiz Reginaldo Andrade, titular da Vara de Execuções Penais.

O Magistrado acompanhou atentamente a votação no IAPEN. Ele lembrou que há cinco anos a Justiça Eleitoral desenvolve este projeto dentro do Instituto Penitenciário. “Aquelas pessoas que ainda não foram condenadas e estão presas por ordem judicial podem, caso estejam aptas, a votar e exercer a cidadania”.

Bernadeth Farias

Assessora de Comunicação Social

 

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