Justiça Itinerante Terrestre também completa em 2016 vinte (20) anos de inestimável serviço prestado no Estado do Amapá

A prática de levar jurisdição às comunidades mais distantes da capital é antiga na Justiça do Estado do Amapá e remonta a 1992 com edições esporádicas, tendo sido oficialmente criada a “Justiça Itinerante” em 1996, com o advento da Lei 9.099/95, que veio proporciar inovações inéditas na forma de acesso à Justiça pelos brasileiros.

Para se ter uma ideia da importância dessas ações da Justiça que beneficiam até hoje milhares de pessoas tanto na capital como nos distritos do Estado, nesta reportagem especial vamos relembrar quem foram os responsáveis pela implantação da Justiça Itinerante no Amapá, os pioneiros na grande missão de levar cidadania aos mais longínquos lugares do nosso Estado.

Nas primeiras jornadas itinerantes terrestres as viagens para as localidades como São Joaquim do Pacuí, que atendia Santa Luzia e Gurupora, Itaubal do Piririm, Maruanum, e os bairros de Macapá, eram feitas em veículo muito conhecido na época, o velho e bom Chevette, que transportava um magistrado e três servidores.

A juíza Liége Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes, a primeira magistrada a comandar a jornada itinerante terrestre em 1996, conta que naquela época era tudo muito difícil. Ela cita como exemplo, o acesso das equipes às comunidades rurais e periféricas mais distantes tanto da capital como dos distritos e do centro da cidade por causa das péssimas condições das estradas e até mesmo por conta da drástica distância: a cultural, e contou um fato muito engraçado que aconteceu e que marcou muito as itinerantes terrestres.

“Saímos de Macapá para fazer atendimento no Distrito de São Joaquim do Pacuí. Os vidros do veículo em que estávamos não vedavam a entrada da poeira que levantava da estrada com o tráfego dos veículos. Resultado: chegamos ao local do evento todos cobertos da grande poeira. E o pior, tínhamos que chegar e começar os atendimentos. Só tivemos um tempinho de jogar uma água no rosto e iniciar os trabalhos. Rimos muito depois de tudo pois parecíamos meio fantasminhas”, relembrou com humor a juíza.

A magistrada disse ainda que naquela época, um cidadão ter acesso a um juiz, ou seja, vê-lo de perto sem que fosse em um julgamento, era quase impossível. E lembrou-se de um fato curioso que marcou muito sua memória.

“Comecei a fazer o atendimento às pessoas bem cedo, quando percebi que havia um senhor com certa idade me olhando fixamente. As horas se passaram e lá estava aquele senhorzinho na mesma posição com a mesma atenção e o mesmo olhar. Lá pelas tantas quando acabei de atender, o idoso ainda estava no mesmo lugar sentadinho me olhando. Foi quando eu curiosa perguntei: - O senhor está esperando esse tempo todo para ser atendido? E ele respondeu: - Não doutora. Eu estou só lhe admirando. Eu nunca tinha visto um juiz. Imagina ver uma juíza”, contou sorridente a magistrada.

De acordo com o servidor José Adilson dos Santos Pantoja, um dos pioneiros da jornada, era muito desgastante e cansativo os deslocamentos até as localidades onde seriam realizados os atendimentos.

“Além de pouco espaço no Chevette, o calor era insuportável dentro do carro. A nossa equipe chegava suada e com a roupa toda amarrotada para começar o trabalho. Até porque, não eram feitos atendimentos num só local. Fazíamos em um dia, várias localidadess da cidade, e naquela época, não existiam ruas como as de hoje. A dificuldade de locomoção era bem maior”, explicou.

O servidor José Augusto Lobato Gomes, outro pioneiro das Jornadas Itinerantes, lembra que tudo melhorou com a chegada do ônibus para o transporte das equipes. O veículo era muito bem estruturado e suportava as péssimas condições das estradas. Ele relata ainda que danos nos carros e com isso atrasos nos trajetos nas estradas estaduais envolvendo, não eram tão difíceis de acontecer.

“Uma vez eu estava dentro de uma camionete Toyota que saiu da estrada e foi parar no pinhal, em uma viagem para São Joaquim do Pacuí. Foi um susto tremendo. Pensei que não íamos escapar. Mas graças a Deus nada aconteceu. E até hoje, nada de grave atingiu nossas viagens das jornadas terrestres que estão cada vez mais seguras”, disse.

Augusto Lobato lembra ainda que as viagens para a Região do Pacuí, especialmente ate Santa Luzia, eram e continuam sendo uma das mais desgastantes, mas diz que apesar de tudo, vale muito a pena, não só pela beleza natural da Região com seus rios igarapés, mas também, pelo acolhimento das pessoas e pela certeza de nossa utilidades às demandas daqueles moradores.

“Lembro quando o ônibus da Justiça Itinerante chegava num determinado lugarejo. Era bonito de ver aquele monte de gente em pé na frente de suas casas só para receber nossa equipe. Emocionante também era ver as pessoas recebendo suas Certidões de Nascimento. Pessoas idosas que nunca tinham sido registradas, ou que haviam perdido seus Registros de Nascimento. Privadas de sua cidadania, soltavam um suspiro e sorriam de alegria ao receberem seus documentos”, enfatizou.

Segundo Sônia Ribeiro, servidora do TJAP e atual instrutora do NUPEMEC, a atitude da presidente do Tribunal de Justiça do Amapá desembargadora Sueli Pini, na época juíza do Juizado Cível e Criminal da Comarca de Macapá, ao coordenar a Justiça Itinerante dentro do Juizado, foi crucial.

Havia uma escala de atendimento itinerante mensal nos bairros de Macapá. Cada bairro recebia a prestação jurisdicional durante um mês inteiro. E nesse um mês de atendimento, eram oferecidos vários tipos de serviços, como audiências, e até mesmo emissão de registro de nascimento, especialmente os tardios, pois era muito comum jovens e adultos desfalcados do assento de nascimento (o documento básico de qualquer pessoas).

“Imagina uma pessoa ‘entrar como um ninguém' e sair oficialmente legalizado’. Ela entrava sem ter nenhum registro, sem ter nada e saia de lá um cidadão com todos os seus documentos e garantias que ela teria do próprio Estado e evidentemente nosso maior serviço era a resolução de conflitos processando e julgando tantas demandas,’’ ressaltou.

A presidente do TJAP, desembargadora Sueli Pini, lembra que o serviço oferecido pela Justiça Itinerante Terrestre não leva só o trabalho do juizado especial.  O juiz atende todas as demandas sejam elas cíveis ou criminais. Ela cita como exemplo de pais que abandonam um filho na escola e não verificam como o seu filho está indo nos estudos.

“Nós fazíamos o processamento dele, porque na ação também a participação do Ministério Público Estadual e da Defensoria. Então o trabalho da Justiça itinerante não é só jurisdição em si, é também uma Justiça social e preventiva com caráter pedagógico. E esse é o ponto da Justiça Itinerante. A Justiça integral e efetiva que ela proporciona a quem mais precisa dela”, finalizou a magistrada.      

-Macapá, 21 de março de 2016-

Assessoria de Comunicação TJAP

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Criado: Segunda, 21 Março 2016 11:58