20 anos da Justiça Itinerante Fluvial: um marco na história da Justiça Amapaense
Realizada pela Justiça do Amapá pela primeira vez no dia 22 de março de 1996 com o apoio da Marinha do Brasil, a primeira Jornada Itinerante Fluvial levou a prestação de serviços jurisdicionais às comunidades interioranas de várias localidades da Capital, mais precisamente no Distrito do Bailique (arquipélago situado na foz do rio Amazonas, distante 12 horas de viagem de barco).
A pioneira jornada foi realizada em uma corveta da Marinha do Brasil na gestão do Desembargador Mario Gutyev. Foram meses de planejamento e muita expectativa para uma missão de dez (10) dias onde foram realizadas inúmeras audiências e também emissão de dezenas de registros de nascimento. As comunidades do Bailique jamais haviam tido acesso a qualquer serviço judicial.
A itinerância fluvial também protagonizou em sua primeira edição momentos emocionantes como a realização de mais de uma dezena de casamentos. Um momento especial principalmente para casais que já viviam juntos durante anos, e que esperavam uma oportunidade para consolidar e oficializar a união.
O defensor público José Sidou Miccione, que foi representando a Defensoria Pública naquela época, relembrou com emoção a experiência de ter participado ativamente da 1ª Jornada Itinerante Fluvial e poder levar o direito à cidadania para as comunidades do Bailique.
“Foi uma experiência muito proveitosa e inovadora em nossas vidas porque nós não conhecíamos a região e os ribeirinhos sequer conheciam a figura de um juiz. A demanda lá era enorme com problemas muito sérios por eles não terem acesso à justiça social, então para nós foi um desafio enorme levar assistência e o direito à cidadania para tantas pessoas. É uma realização muito grande saber que esse primeiro trabalho itinerante deu forças para realizar as demais jornadas que vieram no decorrer desses 20 anos.”
Seis anos depois da realização da primeira jornada, no dia 8 de dezembro de 2002, foi inaugurado o “carro chefe” da justiça fluvial: a embarcação denominada de “Tribuna - A Justiça vem a Bordo”, fruto de um convênio com a Fundação Banco do Brasil, construída artesanalmente num estaleiro, singrou dezenas de vezes o gigantesco rio Amazonas e seus afluentes, atendendo as populações ribeirinhas do Estado do Amapá.
Doze anos depois, em outubro de 2014, o Judiciário do Amapá doou o Barco “Tribuna- A Justiça vem a Bordo” para Universidade Estadual, passando a UEAP a utilizar a embarcação para atender as necessidades acadêmicas da instituição, na realização dos projetos de pesquisas e programas de extensão universitária às populações ribeirinhas.
Para a Desembargadora Sueli Pini, o barco Tribuna encerrou seu ciclo com o Judiciário, mas começa outro ciclo com a UEAP, que precisa de uma embarcação para exercer suas atividades de docência e de formação de conhecimento dos alunos dos diversos cursos oferecidos pela universidade.
“É claro que a Justiça amapaense não encerrou o programa da Justiça Itinerante Fluvial. Ao contrário, permanece mais forte do que nunca, e a partir de agora utilizando embarcações terceirizadas”.
O Judiciário Amapaense vem levando atendimento a todos os seus jurisdicionados, não importa a distância, a localização ou as dificuldades que porventura surjam. Este compromisso é primordial. A Justiça itinerante tem o objetivo de aproximar o Poder Judiciário da população, além de disponibilizar outros serviços de órgãos que atendem ao chamado de cooperação com o TJAP.
A Desembargadora Sueli Pini, que durante dez anos foi coordenadora da Jornada, lembrou que a Justiça Itinerante tem um simbolismo muito grande na história do Judiciário Amapaense.
“A Justiça Itinerante é a grande marca e referência da Justiça do Amapá. E nosso maior mérito foi ter consolidado a prática. Começamos e não paramos mais. Esse serviço sempre atraiu a atenção da sociedade local, despertando inclusive interesse nacional e internacional. As itinerâncias vêm justamente quebrar paradigmas, sendo um divisor de águas entre um Judiciário tido como inacessível e uma Justiça que bate à porta do cidadão.”
Há duas décadas o Judiciário realiza audiências cíveis, profere despachos, decisões e sentenças em conflitos possessórios, de família, criminais, da infância e juventude. Centenas de casamentos, palestras, emissão de milhares de documentos, atendimentos psicossociais, dentre outros.
“O nosso objetivo é dar o melhor atendimento a essas comunidades ribeirinhas, cujos moradores têm dificuldades no deslocamento até a Capital em busca de soluções para seus conflitos junto ao Poder Judiciário”, enfatizou o atual coordenador, juiz Luciano de Assis.
A Justiça do Amapá, durante todos esses anos, conta com a parceria de diversos órgãos para realizar atendimentos às comunidades ribeirinhas, envolvendo equipes da Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), Vigilância Sanitária, Comissariado da Infância, Polícia Militar, Justiça Federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública, Cartórios de Registros, POLITEC, CAESA e INSS.
Ao completar 20 anos da implantação oficial desta revolucionária prática no âmbito da Justiça do Amapá, a Justiça Itinerante Fluvial continua a levar a prestação de serviços jurisdicionais às comunidades interioranas e ribeirinhas das inúmeras localidades do Estado, tendo no período de 28/02 a 04/03 realizado a centésima décima oitava (118ª) Jornada.
Macapá, 21 de março de 2016-
- Assessoria de Comunicação Social
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- Criado: Segunda, 21 Março 2016 01:58
