Pleno do Tribunal realiza 548ª Sessão Ordinária Judicial com julgamento de 24 processos

Na sessão de hoje foram julgados 24 processos dos que constavam na pauta e em mesa, dentre eles mandados de segurança, embargos de declaração, agravo e conflitos de competência. (VISUALIZAR FOTOS)

A sessão que foi presidida pela Desembargadora Sueli Pini, teve a participação dos Desembargadores Gilberto Pinheiro, Carmo Antônio de Souza, Raimundo Vales, Agostino Silvério, Stella Ramos, Carlos Tork e Manoel Brito; do juiz convocado João Guilherme Lages e o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, Roberto Álvares.

Ao término da Sessão, e na presença da Corte do TJAP, representantes da Ordem dos Advogados do Amapá e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas entregaram carta aberta aos Desembargadores do TJAP, em rejeição à decisão do STF acerca das prisões de condenados antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Neste caso, o entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é que após a confirmação da sentença em segundo grau, dá-se início à execução da pena condenatória, não se ofendendo, assim, o princípio constitucional da presunção da inocência.

A presidente do TJAP, Desembargadora Sueli Pini, recebeu a Carta Aberta da ABRACRIM/AP e reiterou aos advogados que todos os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá certamente examinarão detalhadamente o documento.

“A Justiça brasileira começa a aplicar este novo posicionamento da jurisprudência recentemente inovada pelo STF e certamente se começa a trilhar um novo caminho nesta seara. Recebemos esse manifesto firmado pela OAB e pela Associação dos Advogados Criminalistas do Amapá, e tenho certeza que os membros do TJAP vão se debruçar nas razões trazidas aqui”, afirmou a magistrada.

-Macapá, 09 de março de 2016-

- Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Quarta, 09 Março 2016 12:16