Justiça do Amapá realiza a 1ª semana da Conciliação Mensal de Execuções Fiscais

fiscal 4 Nesta primeira semana de conciliação de débitos fiscais, serão realizadas 13 (treze) audiências processuais e 18 (dezoito) pré-processuais oriundas da Procuradoria Geral do Município de Macapá – PROGEM, visando a regularização das pendências de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal de forma negociada e rápida. (VISUALIZAR FOTOS)

fiscal 1 O Procurador-Geral do Município de Macapá, Emmanuel Dante, destacou a importância do programa permanente de semanas de conciliação que propiciará ao cidadão negociar o pagamento de suas dívidas de forma consensual, além de contribuir para a redução dos entraves fiscais e na recuperação dos créditos do município.

“As audiências de conciliação vão proporcionar ao município de Macapá receber os valores que são devidos e que anteriormente não foram pagos, a exemplo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e outros tributos que a Prefeitura cobra para executar políticas públicas na Capital e nos seus distritos, servindo para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, explicou.

fiscal 20 A instrutora do NUPEMEC/TJAP, Sônia Regina Ribeiro, ressaltou o compromisso e a determinação da Justiça do Amapá em realizar as semanas de conciliação, agora em débitos fiscais, com intuito de viabilizar ao Estado e Município as demandas judicializadas ou não, na busca de realizar a composição das pendências fiscais para melhorar a arrecadação, além de conscientizar o cidadão que paga seus impostos de que deve cobrar os serviços públicos de volta.

“Com a conciliação todos ganham. O cidadão paga os impostos, o município arrecada mais e assim possibilita o investimento nas áreas da saúde, educação e nos demais serviços públicos municipais essenciais e que melhoram a vida de todos”, ressaltou.

fiscal 3 A presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargadora Sueli Pini, disse que a realização da primeira Semana de Conciliação em Execução Fiscal no Amapá é um momento histórico para o Judiciário, Estado, Município e para os cidadãos, pois pretende favorecer o ajuste das dívidas com a Fazenda Estadual e Municipal, de forma consensual e negociada, reduzindo as ações ajuizadas no Judiciário do Amapá.

“A cada segunda semana do mês, o Judiciário do Amapá vai realizar a Semana Mensal de Conciliação em Execuções Fiscais para resolver as pendências que as pessoas têm com o fisco, possibilitando o parcelamento das dívidas, discussão de descontos, e, também, servindo para o Poder Público, na crise que passa o Brasil, uma oportunidade de arrecadar e assim implementar políticas públicas”, declarou.

fiscal 10 Na oportunidade a juíza Joenilda Lenzi, Coordenadora da Central de Conciliação, e a servidora Conceição Meirelles, proferiram a palestra com a temática “Conciliação nas Relações de Consumo” aos acadêmicos das Faculdades FAMA e FAMAP, que entre outros assuntos, esclareceu a cooperação com o PROCON/AP e a busca de adequação para aplicar a política de conciliação do Conselho Nacional de Justiça na resolução dos conflitos de consumo do Estado do Amapá.