O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Testemunhas depõem em audiência de instrução e julgamento de Ação Penal 0001876.15.2012.8,03.0000

OITIVA 14

Nesta segunda-feira (29), sob a presidência e relatoria do Desembargador Carmo Antônio de Souza, ocorreu audiência de instrução e julgamento da Ação Penal 0001876-15.2012.8,03.0000, que apura o envolvimento de deputados e ex-deputados estaduais, servidores da Assembleia Legislativa e empresários no desvio de R$ 645 mil dos cofres públicos.

OITIVA 3Segundo esta denúncia do Ministério Público Estadual, já recebida pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá, houve dispensa de licitação, simulação de contratação irregular e a não prestação de serviços de digitalização de documentos da Empresa MCB Assessoria e Consultoria LTDA-ME à Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP).

OITIVA 9Foram ouvidas cinco testemunhas, três arroladas pela acusação e duas pela defesa. A sessão teve a participação do Ministério Público, através dos procuradores Nicolau Crispino e Estela Sá, e, ainda, dos advogados Inocêncio Mártires, Maurício Pereira, Abelardo da Silva Oliveira Júnior, Carmem Cristina Fonseca Pinto e Ruben Bemerguy.

O Desembargador Carmo Antônio de Souza agendou para o dia 14 de março, às 9 horas, a continuação da audiência de instrução e julgamento desta ação penal.

 -Macapá, 29 de fevereiro de 2016-

Texto: Denis Santana

Fotos: Vandy Ribeiro

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