O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Greve dos servidores da saúde encerra após acordo em audiência de conciliação no TJAP

greveconcilia 1Em audiência de conciliação realizada na tarde de ontem (22), representantes do Governo do Estado e do Sindicato de Enfermagem e Trabalhadores de Saúde do Amapá (SINDSAÚDE), firmaram acordo para o fim da greve da categoria que já durava 12 dias.

O Desembargador Carmo Antônio de Souza intermediou a audiência, onde as partes apresentaram os seguintes termos para negociação:

greveconcilia 5greveconcilia 18Abonar as faltas dos servidores públicos grevistas, com exceção daqueles lotados nos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari (que não aderiram à greve); quanto ao remanejamento de servidores do comando de greve, comprometeu-se a efetuar remoções, diante da necessidade do serviço, de forma justificada, devendo o SINDSAÚDE apresentar a ata de eleição dos delegados sindicais; quanto ao pagamento retroativo da Gratificação de Atividade de Saúde, comprometeu-se a apurar mensalmente a receita e, em caso de resultado positivo, rateá-lo proporcionalmente entre todas as categorias que tenham valores retroativos a receber; bem como realizar reuniões mensais, até o dia 10 de cada mês, com o SINDSAÚDE, podendo participar da reunião outros sindicatos e associações, ocasião em que serão apresentados referidos valores mensais.

greveconcilia 15“Representantes do Governo e do Sindicato se mostraram maduros no momento de conciliação, pois uma greve traz consequências danosas para a população, já que é ela que custeia toda a máquina pública. Tivemos secretários de Estado e servidores do Governo abertos para a conciliação assim como um Sindicato acessível. Com essa audiência conciliatória ganharam os servidores da saúde, o Estado do Amapá e principalmente o cidadão que terá os serviços atendidos”, disse o Desembargador Carmo Antônio de Souza.

-Macapá, 23 de fevereiro de 2016-

Texto: Plácido Assis

Fotos: Ana Rosa Farias

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