Justiça do Amapá realiza III Edição do Projeto Pai Legal e Pai Presente

-Macapá, 25 de março de 2013-

Havia dezoito anos que os documentos da filha de um agricultor ficaram sem o nome do pai. O anonimato do nome paterno, por todo esse tempo, repercutiu na jovem menina um sentimento de inferioridade. Ao falar sobre a incompletude nos documentos, ela lembra o constrangimento que muitas vezes passou pela inexistência do nome do genitor. “Esperei muito por esse momento. Agora sinto que minha dignidade foi recuperada”, desabafou, a jovem moça.

Esse final feliz aconteceu em uma das cinquenta audiências realizadas na Central de Mediação e Conciliação no Fórum Desembargador Leal de Mira, por ocasião da III Edição do Projeto Pai Legal e Pai Presente, que objetivou o reconhecimento de paternidade de filhos (as) cujos nomes dos pais não constam nos assentos de nascimento e demais documentos.

Para a juíza Stella Simonne Ramos, coordenadora do projeto, no Amapá o Judiciário estadual já avançou bastante no fortalecimento da cultura do reconhecimento de paternidade, contudo, de forma inversa agem os pais. “Ainda temos um número muito grande de crianças que não são registradas pelo pai. Se por um lado o homem deixa de exercer o reconhecimento do filho, grande é O número de mães que deixam passar um direito que não é delas, mas das crianças”, reforçou a coordenadora.

A magistrada chama atenção, ainda, para o alto número de estudantes que se encontram com os documentos escolares sem o nome do pai, segundo levantamento do Ministério do Educação. Em face dessa realidade, articulações começam a ser feitas nas escolas para minimizar esse quadro. Por outro lado, a Juíza percebe que as ações do Projeto são positivas no sentido de que, quando o pai comparece é porque ele reconhece como legítimo o direito do filho. “O reconhecimento de paternidade é fundamental para a vida da criança”.

A magistrada reforça que esses serviços são permanentes e gratuitos, bastando aos interessados procurar o Projeto Pai Legal e Pai Presente. Ela ressalta que o Projeto está à disposição de entidades civis, religiosas, associações, e outras que desejam saber mais sobre o assunto.

Texto: Edson Carvalho

Assessoria de Comunicação do TJAP

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Criado: Segunda, 25 Março 2013 08:31