Justiça do Amapá realizará III Edição dos Projetos Pai Legal e Pai Presente

                         -Macapá, 21 de março de 2013-

Nesta sexta-feira (22.03) será realizada a III Edição dos Projetos Pai Legal e Pai Presente, sob a coordenação da Juíza Stella Simonne Ramos. A atividade será realizada na Central de Mediação e Conciliação, que funciona no Fórum de Macapá, a partir das oito horas da manhã. Para esta edição do Projeto, já estão agendadas 40 audiências de reconhecimento voluntário de paternidade.

COMO FUNCIONA O PROJETO?

Para os casos de reconhecimento de paternidade, a família ou o adulto que necessitar do reconhecimento de paternidade deve procurar a Central de Mediação e Conciliação (Fórum de Macapá), ou a Casa da Justiça e Cidadania, na Rede Superfácil Zona Sul (bairro Novo Buritizal), para requerer a regularização de paternidade. “O Judiciário está sempre disponível a consolidar esse direito, e as mães precisam despertar para essa situação. É uma necessidade para os filhos identificarem seus pais, a fim de que estes declarem de livre vontade a paternidade”, reforçou a Magistrada.

No ano passado, durante as duas edições do Projeto, cerca de 200 processos de reconhecimento voluntário de paternidade foram averbados.

Ao procurar a Central de Mediação ou a Casa da Justiça e Cidadania os interessados devem apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento do (a) filho (a) a ser reconhecido (a) (original e cópia); nome e endereço do suposto pai. Outras informações pelo telefone (096) 3312-4564.

Texto: Bernadeth Farias

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Quinta, 21 Março 2013 13:33