Decisão concede a detento em regime semiaberto participar de curso técnico

decisao 4A juíza Fabiana da Silva Oliveira, da Vara de Execuções Penais de Macapá, concedeu ao reeducando Roberto Montoril de Freitas, participar de curso técnico na escola Apoena Cursos Técnicos.

O reeducando, que cumpre pena em regime semiaberto, foi contemplado com o benefício da extensão do horário para participar de curso técnico profissionalizante, no educandário, no horário de 18h30 até 22h30, durante a semana.

decisao 5O benefício concedido pela Justiça está inserido em um dos programas para remição de pena, que garante ao apenado a participação em atividades educacionais, do ensino regular ao nível fundamental.

Por haver progredido do regime fechado para o semiaberto, Roberto Freitas desenvolve atividade profissional fora do complexo penitenciário, de segunda a sexta-feira, com retorno ao final da tarde para o IAPEN.

Com a extensão do horário, o cursando foi autorizado a retornar à carceragem do sistema prisional após os estudos noturnos.

-Macapá, 11 de fevereiro de 2016

Texto: Edson Carvalho

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