O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Juizado da Infância de Santana reforça o cumprimento das normas expedidas para o período de carnaval

 santana 2Em reunião no Fórum de Santana, a juíza Larissa Noronha, titular da Vara da Infância e Juventude de Santana, esclareceu os cuidados que os representantes dos blocos de micareta, representantes de eventos e de locais de diversão noturna devem tomar, sobretudo quanto às regras e normas estabelecidas na Portaria 053/2014, que disciplina o ingresso e permanência de crianças e adolescentes nos locais dos eventos.

santana 8Segundo os organizadores, estima-se um público de 50 mil pessoas por noite para o carnaval de rua santanense. Sobre esse aspecto, a magistrada confirma a necessidade de um aparato a garantir segurança e cuidados na participação e frequência de infantes nos locais das festas carnavalescas.

A magistrada esclareceu, na ocasião, os caminhos a garantir a legalidade da permanência de crianças e adolescentes nos eventos e espetáculos públicos, sem o acompanhamento dos pais ou responsáveis, que, se não cumpridos pelos organizadores, terão conseqüências punitivas, aplicadas pela Justiça.

santana 9O coordenador do comissariado, Lauro de Paula, fez reforço da programação, que vai iniciar na sexta-feira, dia 5 de fevereiro, quando uma ação noturna em caráter preventivo/educativo, envolvendo o comissariado e órgãos da segurança pública do município e do Estado, vai realizar entrega de matérias informativos nas praças de Santana, lanchonetes, bares, boates e congêneres.

Do dia 06 até o dia 09 de fevereiro, a partir das 21 horas até a madrugada, a fiscalização será intensa, especialmente no corredor da folia do município para verificar se a Portaria está sendo cumprida.

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A juíza advertiu que o Comissariado irá intervir nos eventos caso haja descumprimento das orientações. Por outro lado, fez lembrar que o carnaval é uma festa popular, mas deve ser realizada com responsabilidade.

-Macapá, 03 de fevereiro de 2016

Texto: Edson Carvalho

Fotos: Adson Rodrigues

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