O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Servidores da Justiça do Amapá são beneficiados com a Progressão Funcional

 0progressão 6A Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá concedeu progressão funcional a 700 servidores do seu quadro de pessoal efetivo referente ao exercício de 2015, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2016. O valor da progressão corresponde dois ponto trinta (2.30%) do vencimento e demais vantagens incorporadas pelo servidor, e representará mensalmente um acréscimo de 182 mil reais e aproximadamente 2 milhões e 200 mil reais por ano, na Folha de Pagamento do Judiciário. (clique aqui para visualizar a Portaria)

 0progressão 1A Progressão Funcional ocorre anualmente, sendo beneficiários os servidores com pelo menos um ano de exercício na referência em que se encontrem, que não tenham sofrido, nesse período, qualquer pena disciplinar e que atendam os critérios de pontualidade e assiduidade; capacidade, eficiência e responsabilidade; espírito de colaboração e nível de relacionamento com autoridade, colegas e público, além de ética profissional, compreensão e obediência aos deveres.

 0progressão 2A progressão consiste no crescimento funcional do servidor estável no exercício do cargo de provimento efetivo, dentro dos níveis e referências do cargo, conforme o plano de cargos e vencimentos estabelecidos.

O servidor que se encontrar em estágio probatório não tem direito à progressão enquanto não concluir o período de verificação da aptidão para o cargo, mas referido período contará, após a sua conclusão, para efeito de progressão funcional.

 

-Macapá, 29 de Janeiro de 2016-

Colaboração: José Adilson

Fotos: Adson Rodrigues

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