TJAP realiza oitiva em mais uma ação penal resultante da Operação Eclésia
Na manhã desta quinta-feira (28) o Desembargador Carmo Antônio de Souza, presidiu o interrogatório dos réus da Ação Penal nº 0000891-75.2014.8.03.0000 de sua relatoria, que trata de irregularidades nos gastos com verba indenizatória. Como réus dessa Ação Penal estão o ex-deputado Estadual Eider Pena, o deputado Moisés Souza, o ex-parlamentar Edinho Duarte e o antigo chefe de finanças da ALAP, Edmundo Tork Ribeiro.
Na denúncia, o Ministério Público Estadual acusa a utilização de notas fiscais sem a prestação do serviço; utilização de notas fiscais falsificadas a partir de empresas regularmente constituídas e em funcionamento, e utilização de notas fiscais elaboradas a partir de dados de empresas que existem apenas formalmente, mas fisicamente não estão operando.
Esta é mais uma das diversas ações penais resultantes da Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público estadual em 2011, que apura a participação de deputados estaduais, ex-deputados, servidores da Assembleia Legislativa e empresários em supostos esquemas de desvio de verba pública.
Participaram da audiência de instrução e julgamento os procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual, Estela Sá e Nicolau Crispino, e os advogados José Severo de Souza Junior, Flávio Oliveira da Silveira, Elson Auzier e Augusto Pinheiro.
-Macapá, 28 de Janeiro de 2016-
Texto: Daniel Alves
Fotos: Adson Rodrigues
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- Criado: Quinta, 28 Janeiro 2016 09:48