O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

TJAP realiza oitiva em mais uma ação penal resultante da Operação Eclésia

eclesia 9Na manhã desta quinta-feira (28) o Desembargador Carmo Antônio de Souza, presidiu o interrogatório dos réus da Ação Penal nº 0000891-75.2014.8.03.0000 de sua relatoria, que trata de irregularidades nos gastos com verba indenizatória. Como réus dessa Ação Penal estão o ex-deputado Estadual Eider Pena, o deputado Moisés Souza, o ex-parlamentar Edinho Duarte e o antigo chefe de finanças da ALAP, Edmundo Tork Ribeiro.

eclesia 8Na denúncia, o Ministério Público Estadual acusa a utilização de notas fiscais sem a prestação do serviço; utilização de notas fiscais falsificadas a partir de empresas regularmente constituídas e em funcionamento, e utilização de notas fiscais elaboradas a partir de dados de empresas que existem apenas formalmente, mas fisicamente não estão operando.

eclesia 11Esta é mais uma das diversas ações penais resultantes da Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público estadual em 2011, que apura a participação de deputados estaduais, ex-deputados, servidores da Assembleia Legislativa e empresários em supostos esquemas de desvio de verba pública.

eclesia 10Participaram da audiência de instrução e julgamento os procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual, Estela Sá e Nicolau Crispino, e os advogados José Severo de Souza Junior, Flávio Oliveira da Silveira, Elson Auzier e Augusto Pinheiro.

-Macapá, 28 de Janeiro de 2016-

Texto: Daniel Alves

Fotos: Adson Rodrigues

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