Desembargador Dôglas Evangelista recebe medalha comemorativa pelos 30 anos de criação da Escola da Magistratura do Pará
-Macapá, 18 de dezembro de 2012-
A Sessão realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Pará foi presidida pela Desembargadora Raimunda Gomes Noronha e prestou homenagem a 105 personalidades, academias e instituições.
Os trabalhos do XXX COPEDEM seguiram no dia 21 de novembro com programação na sede do TJPA. Na abertura das atividades, o Conselheiro do CNJ José Luiz Munhoz falou sobre a Resolução nº 159 do Conselho Nacional de Justiça, seguido de painel exposto pelo Desembargador Marcos Villas Boas, que abordou “A necessidade de reestruturação do planejamento estratégico das Escolas Judiciais”. À tarde, os trabalhos foram retomados com o painel do Juiz Ricardo Chimenti, da ENFAM, sobre “A necessidade de formação e aperfeiçoamento dos magistrados”.
Ao final, foi expedida a Carta de Belém:
CARTA DE BELÉM
O COLÉGIO PERMANENTE DE DIRETORES DE ESCOLAS ESTADUAIS DA MAGISTRATURA, reunido em Belém, Estado do Pará, no período de 20 e 21 de novembro de 2012, com foco em realizar cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu como prática inovadora para o aperfeiçoamento da magistratura brasileira, deliberou:
1. A qualificação dos magistrados e servidores é dever das escolas judiciais e direito do cidadão;
2. A formação e especialização continuada de magistrados e servidores depende de rubricas orçamentárias específicas, destinadas às escolas judiciais para se desincumbirem, com qualidade, dessa missão institucional;
3. A formação inicial do magistrado deve contemplar planos ético, sociológico, psicológico, administrativo, dialógico, judicial e pessoal em busca de um conteúdo profissionalizante mais eficaz, que evidencie com maior intensidade os talentos individuais do juiz;
4. A Resolução 159, do Conselho Nacional de Justiça, constitui significativamente avanço para o desenvolvimento dos programas e ações das Escolas Estaduais da Magistratura.
Belém-PA, 21 de novembro de 2012.
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- Criado: Terça, 18 Dezembro 2012 09:41