O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Projeto Justiça Cidadã chegará ao bairro Congós neste sábado

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-Macapá, 14 de dezembro de 2012-

A IV Edição do Projeto Justiça Cidadã está marcada para sábado (15 de dezembro), na Escola Estadual Irineu da Gama Paes, no bairro Congós. A ação acontece no horário de 9h00 as 15h00. A atividade é organizada pelo Juizado de Infância e Juventude da Comarca de Macapá, Seção Cível/Administrativa - por intermédio do Instituto Villa Cesaris e Academia Literart & Cultura Amazônica.

CIDADDurante o evento, serão oferecidos serviços básicos de cidadania como retirada de documentos, entre eles, carteira de identidade, de trabalho, de saúde; orientações previdenciárias; encaminhamentos de estágios para jovens em situação escolar regular; atendimentos jurídicos; educação em saúde; imunização; atendimento pediátrico e clínico geral; higiene bucal e aplicação de flúor; corte de cabelo; atividades lúdicas, recreativas e de lazer e incentivo à leitura.

CIDAD_1Por meio do Projeto “Justiça Cidadã”, o Juizado de Infância e Juventude quer promover “a inclusão cidadã de crianças, adolescentes e de seus familiares, através de um conjunto articulado de ações sociais que são desenvolvidas nas periferias carentes de Macapá, desprovidas do acesso aos mínimos direitos sociais básicos”, explicou o Juiz César Augusto Souza Pereira.

O magistrado disse ainda que a adoção de medidas estratégicas voltadas ao enfrentamento rápido de questões existentes na sociedade, como a vulnerabilidade pela qual passa o segmento infanto juvenil dessas áreas, é uma busca do Judiciário que quer, acima de tudo, criar mecanismos de valorização da pessoa enquanto sujeito de direito, em respeito ao que vige o princípio da dignidade humana.

A ação vai reunir quatorze parceiros, entre eles, SESC, SENAC, INSS, POLITEC, CIEE, SUS, PROCON, CEAP, FAMAP, Exército Brasileiro, Coordenadoria de Trânsito do Município, Secretaria Municipal de Saúde, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e Secretaria de Educação do Estado.

CIDADA_3Participará também da atividade a Juíza Stella Simonne Ramos, que é coordenadora da Justiça Menoril no Estado.

Nas edições anteriores, o Projeto Justiça Cidadã já atendeu moradores dos bairros Novo Buritizal, Pedrinhas e Alvorada.

Texto: Bernadeth Farias

Assessora de Comunicação Social

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