O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

4ª Vara Criminal de Macapá realiza audiência com tradução em LIBRAS para deficiente auditivo

LIBRAS 6A 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá realizou mais uma audiência de instrução com a participação de um profissional intérprete de LIBRAS, em um caso de um réu deficiente auditivo, que se envolveu em roubo em via pública.

LIBRAS 4O intérprete Fernando Fernandes, do Centro de Atendimento ao Surdo no Amapá, destacou que participa pela segunda vez de audiência realizada na Vara Criminal de Macapá e disse que a tradução ocorre de forma simultânea, ou seja, quando no ato da sessão de julgamento, o tradutor faz as perguntas na linguagem de sinais de forma técnica e compreensível ao acusado, que responde a sua versão dos fatos utilizando a linguagem de sinais ao tradutor que repassa imediatamente de forma fluente e coerente a todos os presentes na audiência.

LIBRAS 2A defensora pública Márcia dos Santos Oliveira ressaltou a importância da participação do profissional tradutor da linguagem de sinais que garante o direito da ampla defesa do acusado e a permanente preocupação que a 4ª Vara Criminal de Macapá tem em todos os julgamentos que realiza.

“Estou participando pela primeira vez de uma audiência com a participação de intérprete da linguagem de sinais. Sabemos que são poucos casos como esse que acontecem em Macapá, porém o que importa é que a 4ª Vara Criminal de Macapá está respeitando o direito de defesa e do contraditório do acusado que é deficiente auditivo, e assim demonstra que o julgamento é transparente”, ressaltou.

LIBRAS 3O juiz titular da 4ª Vara Criminal de Macapá, Matias Pires Neto, frisou a necessidade da participação de um intérprete na audiência de instrução e julgamento e a colaboração decisiva dos tradutores cedidos pelo Centro de Atendimento ao Surdo do Estado do Amapá, tornando-se, assim, personagens indispensáveis, pois sem a presença do intérprete da linguagem de sinais a audiência não seria realizada.

“Já realizamos algumas audiências em casos de acusados que possuem deficiência auditiva e com a participação de intérprete da linguagem de sinais. Mas, tudo isso só é possível de acontecer quando a Coordenadoria de Educação Específica do Estado cede para nós esses profissionais que são altamente preparados e que nos auxiliam na resolução desses casos que envolvem pessoas surdas-mudas. O Judiciário percebe a necessidade destes profissionais que podem ajudar nessa comunicação, resultando sempre em um bom atendimento e uma eficiente prestação da jurisdição, garantindo o direito da pessoa que está sendo acusada de algum delito de se defender de forma ampla e transparente”, finalizou o magistrado.

Macapá, 16 de dezembro de 2015-

Texto: Dênis Santana
Fotos: Plácido de Assis
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