Assinatura de Termo de Compromisso garante maior autonomia para Cartório no Distrito de Bailique

TERMO BAILIQUE 17 Em ato realizado na Corregedoria do TJAP foi outorgada e ratificada, em caráter provisório e precário, a partir de 07 de dezembro de 2015, a posse no Cargo de Oficial do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato no Distrito de Bailique, Município de Macapá, sem ônus e sem vínculo empregatício com o Tribunal de Justiça do Amapá, conforme designação do Provimento 00300/2015-CGJ, de 07 de dezembro de 2015, de MANOEL QUEIROZ BARBOSA.

TERMO BAILIQUE 16 Na ocasião o compromissado apresentou todos os documentos exigidos por Lei, declarando não possuir bens imóveis e móveis, conforme declaração juntada aos autos do Processo Administrativo nº 13185/2015-CGJ, bem como jurou, cumprir e fazer cumprir, a Constituição Federal e as leis, tanto quanto praticar todos os atos sob sua responsabilidade com probidade e em observância àquelas normas.