Justiça do Amapá funcionará em horário diferenciado durante o recesso de fim de ano

No período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, o horário de funcionamento do Judiciário do Amapá será das 08h00 às 13h00. A medida se deve ao recesso de fim de ano. Todavia, fica garantido o atendimento jurisdicional dos casos urgentes, novos ou em curso, através do Sistema de Plantões, conforme determina o artigo 1º da Resolução 08/2005 do Conselho Nacional de Justiça.

Em relação aos prazos processuais, considerando que o Conselho Nacional de Justiça decidiu na 201ª Sessão Ordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2014, que os tribunais têm autonomia para determinar a suspensão de prazos processuais conforme a sua conveniência, desde que não contrariem a legislação em vigor; considerando ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil- Secção Amapá- estipulou o período de 20 de dezembro a 20 de janeiro para o recesso (férias) dos advogados; e considerando por fim que a suspensão, em curto período, não obsta a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos e não criará maiores prejuízos aos advogados, magistrados e jurisdicionados, ficará suspenso, no período de 7 a 15 de janeiro de 2016, os prazos processuais dos feitos judiciais, mantendo, no entanto, a realização de audiências e sessões de julgamento em Primeiro e Segundo Graus.

Quanto ao horário de expediente a partir do dia 07 de janeiro, fica mantido o funcionamento regular do Judiciário do Amapá.

A decisão com relação ao funcionamento do Tribunal de Justiça e demais Unidades do Judiciário consta nos Atos Conjunto Nº 165/2009 e 308/2013-GP/CGJ, que dispõem sobre feriados forenses.

-Macapá, 14 de Dezembro de 2015-

Texto: Bernadeth Farias

Fotos: Adson Rodrigues

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Criado: Terça, 15 Dezembro 2015 17:14