O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Nota de utilidade pública

UTILIDADEA Justiça do Amapá vem informar à população sobre a ocorrência de golpes aplicados por pessoas que estão usando nomes de juízes, promotores de justiça, autoridades das policias militar e civil e oficiais de justiça, para extorquirem dinheiro de famílias que têm parentes presos e que participarão de Audiência de Custódia na Justiça Estadual.

O golpe é praticado por telefone e o golpista informa ao parente do preso que ele só será solto mediante o pagamento de uma fiança, e que o valor estipulado na ligação deverá ser depositado em uma conta bancária por ele informado.

Vale ressaltar que a Audiência de Custódia é um ato processual onde o juiz vai decidir se o preso vai responder ao processo em liberdade ou na prisão, não cabendo ao magistrado, neste momento, o julgamento do mérito. As condições de liberdade com ou sem fiança são fixadas no momento da audiência por um juiz.

Reiteramos a todos que a exigência telefônica de valores, antes da audiência de custódia, para depósitos em contas de particulares, trata-se de um golpe e pedimos que fiquem alerta e avisem a polícia quando receberem esse tipo de ligação.

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