Juiz João Matos Júnior participa da II Reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios no Rio de Janeiro

O Juiz Auxiliar da Presidência, João Matos Júnior, participou da II Reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios que aconteceu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A Câmara constitui órgão de assessoramento técnico às Presidências dos Tribunais de Justiça para a interpretação e aplicação das normas relativas ao pagamento da dívida fazendária por meio dos precatórios.

No encontro, o magistrado, que também é Coordenador da Secretaria de Precatórios, expôs o Tema: “A natureza dos honorários advocatícios e seus reflexos sobre o pagamento e cronologia dos precatórios: enfoques práticos sobre a aplicação da Súmula nº 47 do STF”.

Além desse tema, também houve a apreciação e o debate pelos Coordenadores sobre o texto da Proposta de Emenda Constitucional 74 que tramita no Congresso Nacional que alterará o texto constitucional disciplinador dos regimentos constitucionais de pagamento das dívidas da Fazenda Pública.

“O encontro dos Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça é sempre um momento singular. Cada Tribunal administra situações e dívidas bem distintas dos entes públicos. Em busca da padronização das normas, são apresentadas as diversas realidades, do Estado de São Paulo até os Municípios do Oiapoque e do Chuí. Realidades diferentes que merecem atenção especial, sobretudo na atual conjuntura econômica de crise em que vivemos”, finalizou o Juiz.

Macapá, 25 de Novembro de 2015-

Colaboração: Juiz João Matos Júnior

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Criado: Terça, 24 Novembro 2015 22:51