O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Testemunhas e réus são ouvidos em mais uma Ação Penal da Operação Eclésia

 pleno 2Sob a relatoria do desembargador Carmo Antônio de Souza, foi realizada nesta segunda-feira (23/11) a audiência de instrução da Ação Penal nº 937-35/2012, referente ao contrato emergencial firmado entre a Cooperativa de Transporte de Veículos Leves e Pesados do Amapá (COOTRAM) e a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá no ano de 2011.

 pleno 6Esta é mais uma das várias ações resultantes da Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público estadual, que visa apurar a participação de deputados estaduais, ex-deputados, servidores da Assembleia Legislativa e empresários em supostos esquemas de desvio de verba pública.

O relator da ação, Desembargador Carmo Antônio de Souza, além de ter dado continuidade à oitiva das testemunhas remanescentes, procedeu ao interrogatório dos 16 (dezesseis) réus.

 pleno pleno 7Na denúncia, o Ministério Público Estadual acusa parlamentares, servidores e empresários ligados à Assembleia Legislativa do Amapá de terem firmado contrato emergencial para aluguel de veículos leves e pesados, no período de 2011 a 2012, sem licitação, e de terem realizado pagamentos de mais de R$ 5 milhões por serviços jamais prestados, configurando, segundo o Parquet, crime de lavagem de dinheiro, peculato, associação criminosa e corrupção passiva.

 pleno 8Além dos procuradores de Justiça, Estela Sá e Nicolau Crispino, participaram da audiência os advogados Cícero Bordalo Júnior, Maurício Pereira, Inocêncio Mártires, Augusto Pinheiro, Aulo Caio, Jean Carlo Ferreira, Diele dos Reis e Artur Cesar.

Macapá, 24 de Novembro de 2015

Texto: Andréa Maciel

Colaboração: Rafael Boettger

Fotos: Vandy Ribeiro

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