Juiz Fábio Santana participa de assinatura de cooperação entre Procon e Faculdade Fama

O juiz Fábio Santana, responsável pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível-Extensão Fama, representou a desembargadora Sueli Pini, presidente do TJAP, na cerimônia de assinatura do termo de cooperação entre o Serviço de Proteção do Crédito (Procon/AP) e a Faculdade Fama, que aconteceu no auditório da faculdade.

A cooperação autoriza que acadêmicos do curso de direito da faculdade recebam as reclamações referentes a questões de consumo dos moradores dos bairros adjacentes à Extensão Fama, e as encaminhem ao Procon para o agendamento e realização das audiências de conciliação entre as partes litigantes.

Havendo acordo nas audiências de conciliação realizadas pelo Procon, os termos serão encaminhados à juíza Joenilda Lenzi, coordenadora do Núcleo de Conciliação de Macapá, para a homologação do acordo e surta os efeitos decorrentes do ato. Tudo nos termos do acordo de cooperação nº 005/2015 celebrado entre TJAP E PROCON.

Macapá, 23 de Novembro de 2015

Texto: Edson Carvalho

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Criado: Domingo, 22 Novembro 2015 22:19