O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Autoridade de Registro do TJAP passa por auditoria por empresa especializada

 artjapAuditor de empresa especializada em certificação digital esteve na Autoridade de Registro do Tribunal de Justiça (ARTJAP) e realizou auditagem anual para verificar a regularidade nos procedimentos de certificação digital dos integrantes da Justiça do Amapá. A ARTJAP é responsável pela emissão de certificados digitais no âmbito do Judiciário do Amapá.

O agente de registro do TJAP, Márcio Oliveira, informou que o procedimento de auditagem é necessário para que o Órgão mantenha-se credenciado ao Instituto de Chaves Públicas do Brasil (ICP), entidade responsável pelas regras segurança e autorização na emissão de certificados digitais.

 artjap 1Ele explicou ainda que todos os juízes, chefes de secretarias judiciais, assessores jurídicos e desembargadores têm o certificado digital para que possam trabalhar em processos virtuais e assinar sentenças. “Há três anos é realizada essa auditagem e o resultado é a autorização para a AR funcionar por mais um ano”.

A certificação digital é um recurso eletrônico que possibilita comprovar a identidade de magistrados e servidores em suas atividades judiciais, em serviços online, como em processos virtuais, promovendo a garantia de autenticidade, integridade e não repúdio do documento assinado digitalmente.

Macapá, 26 de Novembro de 2015

Texto: Edson Carvalho

Fotos: Vandy Ribeiro

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