Justiça do Amapá realiza pela primeira vez Audiência de Conciliação em Mandado de Segurança

No plenário do TJAP, sob a presidência do Desembargador Carmo Antônio de Souza, a Justiça do Amapá realizou pela primeira vez, audiência de conciliação em um mandado de Segurança nos autos nº 0001191-03.20158.03.0000 em que são partes a empresa ZAMIN AMAPÁ LOGÍSTICA, como impetrante e o GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ como impetrado, então representado pela Agência de Desenvolvimento Econômico, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria do Estado de Transporte, além da participação de representantes dos municípios de Santana, Pedra Branca do Amapari e de Serra do Navio, da Zamin Amapá Mineração S.A, da Zamin Amapá Logística LTDA e da Aurum Mining PTE LTD.

Foi apresentado um protocolo de intenções, assinado pelos representantes com a finalidade de favorecer a exploração de minérios no Estado do Amapá, bem como para retornar às atividades no Porto de Santana e, ainda, a retomada de utilização da Ferrovia.

Com a disposição pelo consenso entre as partes, o Relator, Desembargador Carmo Antônio de Souza, determinou a suspensão do processo pelo prazo requerido e estabelecido até o dia 15 de fevereiro de 2016, quando os interessados farão nova manifestação no feito, requerendo o que for de direito.

“Estamos seguindo um precedente do Supremo Tribunal Federal em que se admitiu a possibilidade de conciliação em mandado de segurança. A Audiência foi produtiva, pois os interessados apresentaram um protocolo de intenções, indicando a real possibilidade de uma composição entre os envolvidos no processo”, declarou o magistrado.

Macapá, 19 de Novembro de 2015

Texto: Dênis Santana

Fotos: Adson Rodrigues

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Criado: Quinta, 19 Novembro 2015 03:00