O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Casa da Justiça realiza mais uma ação do Projeto “Eu existo: Registro Legal para o Preso”

iapen01-Macapá, 11 de dezembro de 2012-

A Casa da Justiça realizou no Pavilhão Masculino do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), a VI Ação do Projeto “Eu existo: Registro Legal para o Preso”. O programa tem a parceria do Tribunal de Justiça do Amapá, Defensoria Pública, Rede superfácil e coordenação do Projeto Pai Legal e Pai Presente.                       

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iapen01_8Durante o evento foram disponibilizados os serviços de entrega de 2ª via da certidão de nascimento; expedição da carteira de trabalho, RG e Cartão do SUS; Pedido de 2ª via de certidão de nascimento; pedido de reconhecimento voluntário de paternidade; pedido de Providências; audiência de Reconhecimento de Paternidade por meio do projeto “PAI LEGAL”; Direcionamento ao Núcleo DEFENAP/ IAPEN e orientações jurídicas e encaminhamentos diversos.

iapen01_9Segundo a servidora da Casa da Justiça e uma das responsáveis pela Ação Social, Linda Miranda, o Projeto “Eu existo-Registro Legal para o Preso” já é realizado desde 2006, e fica maior a cada ano. “Um dos principais motivos é o número de parceiros que nos permitem disponibilizar, a cada edição, novos serviços”.

Ainda durante a Ação Social, o Coral do Tribunal de Justiça fez uma apresentação aos internos.

NOVA AÇÃO SOCIALiapen01_12

No dia 14 (sexta-feira) deste mês, haverá uma outra ação do Projeto. Desta vez, as atividades serão concentradas na Penitenciária Feminina. Na oportunidade, também haverá apresentação do Coral do Tribunal de Justiça.

Assessoria de Comunicação Social

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