O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Judiciário elabora edital para o concurso público nos Cartórios de Registros de Imóveis de Macapá

edital 1O Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Carmo Antônio de Souza, informou que as providências iniciais para a realização do concurso público nos novos Cartórios de Registros de Imóveis na Capital Macapá já estão sendo tomadas com a elaboração do seu edital.

Para a conclusão do edital do concurso público, ainda faltam indicações dos membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogado do Brasil-OAB/AP que passarão a integrar a comissão do concurso. Essas ações já estão sendo tomadas pela Corregedoria do TJAP.

edital 4O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá decidiu pela realização de concurso público em cumprimento ao Decreto Estadual nº 266/91. A proposição foi lançada pela presidente do TJAP, Desembargadora Sueli Pini, em Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, em resposta a inúmeras solicitações da sociedade, inclusive órgãos e empresariado.

edital 5“O clamor da sociedade e dos usuários deste importante serviço registral chama a atenção para a expansão da demanda e para a necessidade de melhor atender o crescente número de usuários. Com apenas um Cartório de registro de imóveis na Capital, a prestação já se mostra insuficiente para absorver a demanda”, disse a presidente do TJAP.

A realização do III Concurso Público de Provas e Títulos será também para novas outorgas e remoção das serventias de notas e de registros que se encontram vagas no Estado do Amapá, a saber: Cartórios de Amapá; Pedra Branca do Amapari; Cutias do Araguari; Vitória do Jari; Pracuúba; Serra do Navio; Itaubal do Piririm; Calçoene; além do Cartório do Bailique.

-Macapá, 05 de novembro de 2015

Texto: Hugo Reis

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