105º Encontro do Conselho de Tribunais de Justiça discute temas como a crise nacional e a valorização da magistratura
O 105º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça, que aconteceu no Rio de Janeiro, no período de 21 a 23 de outubro, discutiu temas como a crise econômica nacional, a valorização da magistratura e a capacidade de responder às expectativas e demandas da sociedade.
O Juiz Décio Rufino participou do evento representando a Presidente do TJAP, Desembargadora Sueli Pini.
O Desembargador Milton Nobre, Presidente da Comissão Executiva do Conselho dos Tribunais de Justiça, abriu o encontro e enfatizou o desafio que é mudar o modelo atual do Judiciário para torná-lo mais eficiente.
“E essa mudança, por exigir muito tempo, para se tornar realidade em um futuro próximo, precisa começar agora, uma vez que é a única saída segura no sentido de manter íntegro e duradouro o estado democrático de direito que conquistamos com a Constituição de 1988", destacou.
A crise econômica que o Brasil vivencia, atualmente, também foi um dos pontos em discussão. A Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia Rocha, uma das palestrantes do evento, afirma que, apesar da crise política e econômica enfrentada pelo País, o cidadão ainda demonstra a confiança nos Poderes constituídos. “O Poder Judiciário tem um papel importante na busca por caminhos que garantam a continuidade da confiança que a população possui nas instituições”, disse.
A criação de um Conselho da Justiça Estadual, a ser reconhecido constitucionalmente, foi debatida entre os participantes como forma de descentralizar o poder da União. A instituição teria como principal atribuição solucionar questões no âmbito dos Tribunais estaduais e zelar pela sua autonomia administrativa e financeira.
Segundo o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, "o que está subjacente é o empobrecimento crescente dos entes federativos em detrimento da centralização absurda de poder na União. Isso fragiliza os serviços públicos, do qual está carente a população. A autonomia efetiva dos Estados Federativos resultaria em uma melhor qualidade de vida à população e seria decisiva na manutenção da unidade nacional, respeitando as diferenças e diversidades de um país continental como é o Brasil".
Ao final do evento, o Conselho editou a Carta do Rio de Janeiro, com diretrizes e proposições aprovadas pelos presidentes dos Tribunais, com base nos assuntos apresentados e discutidos durante o evento.
Confira na íntegra o conteúdo da Carta do Rio de Janeiro.
Macapá, 29 de Outubro de 2015
Texto: Andréa Maciel
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- Criado: Quinta, 29 Outubro 2015 03:28
