Utilização do manual de cálculos da Justiça Federal e de sua importância nos trâmites processuais de competência delegada
Os magistrados e servidores da Justiça Estadual que desempenham atuação na realização de cálculos judiciais, podem utilizar como instrumentos de trabalho o Manual de Cálculos da Justiça Federal-JF e das Tabelas de Correção Monetária-disponíveis no endereço eletrônico do Portal do Conselho da Justiça Federal (www.cjf.jus.br) naqueles processos em trâmite por força da competência delegada, especialmente nas ações previdenciárias.
Essa medida visa contribuir para a simplificação do trabalho dos órgãos jurisdicionais, sobretudo na condução das execuções, bem como para redução do número de incidentes processuais e dos recursos decorrentes.
O objetivo do Manual é oferecer subsídios para a liquidação da sentença, num primeiro instante, e para o julgamento de eventuais embargos, num segundo momento.
Macapá, 28 de Outubro de 2015
Texto: Hugo Reis
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- Criado: Quarta, 28 Outubro 2015 03:56