O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Utilização do manual de cálculos da Justiça Federal e de sua importância nos trâmites processuais de competência delegada

 CALCULOSOs magistrados e servidores da Justiça Estadual que desempenham atuação na realização de cálculos judiciais, podem utilizar como instrumentos de trabalho o Manual de Cálculos da Justiça Federal-JF e das Tabelas de Correção Monetária-disponíveis no endereço eletrônico do Portal do Conselho da Justiça Federal (www.cjf.jus.br) naqueles processos em trâmite por força da competência delegada, especialmente nas ações previdenciárias.

Essa medida visa contribuir para a simplificação do trabalho dos órgãos jurisdicionais, sobretudo na condução das execuções, bem como para redução do número de incidentes processuais e dos recursos decorrentes.

O objetivo do Manual é oferecer subsídios para a liquidação da sentença, num primeiro instante, e para o julgamento de eventuais embargos, num segundo momento.

Macapá, 28 de Outubro de 2015

Texto: Hugo Reis

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