Vara de Execução Penal realiza audiência admonitória coletiva

MUTIRAOFORUM 3 Durante a semana do Mutirão Carcerário, a Vara de Execuções Penais (VEP) realizou a primeira Audiência Admonitória Coletiva com o objetivo de inserção de reeducandos para o regime aberto. O projeto piloto da VEP iniciou com palestras para os reeducandos sobre a importância de se cumprir as regras do regime.

MUTIRAOFORUM 4 “Esclarecer ao reeducando as condições de cumprimento, a importância do regular cumprimento de pena, de não cometer falta grave no curso da execução da pena e o benefício que ele pode obter nesse sentido, são temas proferidos na palestra realizada pela equipe psicossocial da VEP”, explica a juíza substituta, Fabiana Oliveira.

A audiência admonitória é aquela na qual o condenado que teve sua pena privativa convertida em pena alternativa, toma conhecimento das suas obrigações e das conseqüências advindas do não cumprimento. Nesse momento, ele se compromete perante o juiz a cumprir todas as exigências legais que lhes foram impostas, a fim de quitar sua dívida com a Justiça, desfrutando essa oportunidade oferecida pela lei.

Nesta primeira etapa do Programa de Audiência Admonitória 22 reeducandos compareceram ao Fórum de Macapá.

Macapá, 28 de outubro de 2015-

Texto: Plácido de Assis

Fotos: Adson Rodrigues

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