O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Comissariado da Infância e Juventude realiza retirada de crianças e adolescentes das áreas de risco social

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-Macapá, 10 de dezembro de 2012-

O Comissariado da Infância e Juventude (CIJ) tem realizado intensas fiscalizações noturnas em toda a cidade de Macapá, para apurar e coibir irregularidades cometidas por proprietários de estabelecimentos comerciais, bares, casas de jogos, casas noturnas, comprometendo e violando os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, e colocando-os em situação de risco pessoal e vulnerabilidade social.

DSC_0419As fiscalizações realizadas pelo Comissariado têm como objetivo assegurar o respeito às normas específicas de proteção do direito infanto-juvenil, como explica o comissário Izaelson Victor dos Santos “a função do Comissariado vai além da fiscalização e da repressão. O trabalho é contínuo, inclusive com  acompanhamento pedagógico à criança e ao adolescente que são retirados de área de risco social”.

Segundo relatório, em muitas casas noturnas, os proprietários não obedecem à Lei, desprezando os rigores estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e acabam permitindo a permanência de adolescentes no interior de locais impróprios e inadequados à idade.

Durante a fiscalização, o Comissariado da Infância e Juventude trabalha em conjunto com o Conselho Tutelar, Polícia Militar, Guarda Municipal, Corpo de Comissários Oficiais e Voluntários. Todos com um único objetivo: resgatar essas crianças e adolescentes de suas áreas de risco social, executando um trabalho contínuo com os menores.

Bernadeth Farias

Assessora de Comunicação Social

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