O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

EJAP promove curso sobre Interceptações Telefônicas e Telemáticas

 telefones 2A Escola Judicial do Amapá (EJAP) deu continuidade ao calendário de atividades para o ano de 2015, com a realização do curso de atualização sobre “Interceptações Telefônicas e Telemáticas: Teoria e Prática ”, voltado para magistrados e servidores da Justiça do Amapá e acadêmicos do curso de Direito das instituições de ensino superior de Macapá.

 telefones 13O curso, ministrado pela delegada de Polícia Civil do Estado do Pará e mestre em Segurança Pública, Beatriz Oliveira da Silveira, teve como objetivo ampliar o conhecimento dos magistrados e servidores sobre essa ferramenta importante de investigação, que hoje é frequentemente requerida pelo Ministério Público e órgãos de segurança pública.

“Os crimes evoluíram e estão cada vez mais sofisticados. Cito como exemplo, os crimes cibernéticos, que deram um grande salto de ocorrências nos últimos anos e que nos fez abrir os olhos para essa nova modalidade delitiva. Com isso, veio a necessidade de colocar à disposição dos magistrados e servidores da Justiça as normas aplicadas nos casos específicos, tanto na interceptação telefônica, quanto na telemática”, explicou a Delegada.

 telefones 4O curso que teve a duração de três dias e que contou com cerca de 50 participantes, também abordou a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a matéria e quais as exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que essas ferramentas de investigação sejam operacionalizadas como preconiza a lei.

 telefones 5“Esse curso propicia atualizar e padronizar os procedimentos. Tanto magistrados como serventuários da Justiça do Amapá saberão melhor como são as normas e como são aplicadas em casos específicos. Com isso, eles ganham mais segurança no deferimento dessas medidas sigilosas, importantes para que cada vez mais o processo criminal ocorra de maneira célere e eficaz”, finalizou.

-Macapá, 06 de outubro de 2015

Texto: Sérgio Bringel

Fotos: Adson Rodrigues

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