Judiciário amapaense realizará Mutirão Carcerário no IAPEN

mutirao 6 A Justiça do Amapá, por meio da Vara de Execuções Penais, realizará no período de 19 a 23 de outubro um Mutirão Carcerário no Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN). A ação contará com a parceria do Ministério Público (MP/AP), Ordem dos Advogados do Brasil- Secção Amapá (OAB/AP), Defensoria Pública (DEFENAP) e Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).

mutirao 4 A prática do Mutirão Carcerário busca aprimorar a efetividade da Justiça Criminal, através de um diagnóstico consistente das Varas Criminais e de Execução Penal; a garantia do devido processo legal com a realização de revisão das prisões; o saneamento de possíveis irregularidades existentes nos processos que muitas vezes são determinantes para a segregação do apenado e a observação das políticas de reinserção social dos detentos.

mutirao 8 Durante o mutirão serão analisados os processos possíveis de indulto, que irão ser encaminhados ao Conselho Penitenciário para emissão de parecer prévio; também se diligenciará no sentido de obter os documentos necessários para o deferimento do benefício; audiências de justificação diligenciada pela Vara de Execuções, e realização de Audiência Coletiva Admonitória com os condenados ao regime inicial aberto e em casos de progressão.

As atividades do Mutirão Carcerário estão alinhadas ao objetivo estratégico, atendendo a Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

mutirao 7 O sistema prisional do Estado está superlotado, problema comum nas unidades prisionais do país. A população carcerária atual no Amapá é de cerca de 2.700 detentos, comportando, todavia, a Penitenciária apenas em torno de 1.600 internos.