O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Balanço das atividades da Escola Judicial do Amapá

RELATORIOEJAP_edit- Macapá, 05 de fevereiro de 2013-

A Escola Judicial do Amapá (EJAP), cumprindo o art. 2º de seu Regimento Interno, bem como as recomendações da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM que dispõem sobre os cursos para vitaliciamento, promoção e aperfeiçoamento, promoveu em 2012 uma série de cursos para Magistrados e Servidores. A EJAP também realizou eventos voltados para a comunidade jurídica em geral.

 RELATORIOEJAP_9_editRELATORIOEJAP_8_editPara os magistrados, foram em média 08 cursos nas áreas da Fazenda Pública, Matérias Constitucionais, Direitos Humanos, Prática Judicial, Condução do Julgamento, Quesitos do Tribunal do Júri, Responsabilidade Civil, Precatórios, Violência contra a Mulher e Lei Maria da Penha, Políticas Públicas de Conciliação e Mediação, dentre outros. As abordagens versaram esses temas atuais, com enfoque nas tendências doutrinárias e jurisprudenciais.

 

 

 

RELATORIOEJAP_2_editAinda com o objetivo de promover o contínuo aprimoramento dos conhecimentos técnicos e jurídicos dos servidores da Justiça do Amapá, a EJAP ofertou 22 cursos voltados para os serventuários, sendo vinte e um para servidores e uma oficina para os bolsistas do programa de complementação pedagógica. Entre os cursos oferecidos destacam-se os de: Oratória, Reforma Previdenciária no Serviço Público, Redação Oficial e Redação Jurídica, Atualização em Processo Civil e Reforma do Código de Processo Penal.

Com o intuito de proporcionar uma melhor inserção de magistrados e serventuários do TJAP no mundo globalizado, a Escola Judicial ofertou ainda cursos de língua estrangeira (inglês), na modalidade básica e intermediária.

No ano de 2012, a Escola Judicial também promoveu eventos voltados para a comunidade jurídica em geral, com destaque para o Seminário Estadual de Ciências Criminais e  a Palestra Atualidades em Cálculos Judiciais.

A EJAP ainda cedeu suas instalações físicas para a realização de treinamentos e cursos promovidos por outras unidades do Poder Judiciário ou por entidades externas, totalizando 21 (vinte e um) eventos.

CRIAÇÃO DA ESCOLA JUDICIAL DO AMAPÁ

RELATORIOEJAP_7_editA Escola Judicial do Amapá (EJAP), que possui sua sede localizada na capital do Estado, foi criada em agosto de 2005 para atender ao artigo 5º da Lei Complementar Estadual nº 28, de 13 de junho de 2005, que determinava a criação de um órgão de ensino destinado a promover a seleção, formação inicial e o aperfeiçoamento continuado de magistrados e servidores.

Bernadeth Farias

Assessora de Comunicação Social

 

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