TJAP manifesta apoio à CGU na manutenção de suas atividades de aprimoramento da gestão pública

Representantes da Controladoria-Geral da União no Amapá (CGU), visitaram a presidência do TJAP para buscar apoio no tocante à manutenção da integralidade institucional do órgão.

Com notícias veiculadas na mídia nacional referentes à reforma ministerial organizada pelo governo federal, a CGU corre o risco de perder sua condição ministerial e ter suas macro funções distribuídas em pelo menos três outras pastas, o que significaria na prática, a extinção da CGU.

Antecipando-se a essa decisão, os auditores de controle interno no Amapá, Iran Santos, Saul Andrade e Sânia Amorim, reuniram-se com a presidente do TJAP, Desembargadora Sueli Pini, e o com o presidente do TRE, Desembargador Carlos Tork, para pedir apoio na manutenção de questões essenciais de responsabilidade da CGU como as Leis de acesso à informação e anticorrupção, o sistema de correição, relações internacionais e a responsabilidade constitucional e legal.

Segundo o auditor Iran Santos, considerando a missão legal, muitas vezes, de supervisão das funções de controle, correição, transparência pública e ouvidoria de outros ministérios, órgãos e entidades, incluindo estatais, esse rebaixamento da condição ministerial da CGU colocará em risco a execução do controle horizontal na estrutura do Poder Executivo.

“São quatro pilares que, se desfragmentados, podem ruir rapidamente. A nossa preocupação é esse retrocesso na democracia podendo prejudicar o combate à corrupção e melhoria da gestão pública. Queremos manter o status ministerial para garantir a independência e a eficiência deste trabalho”, enfatizou o auditor.

A presidente do TJAP, Desembargadora Sueli Pini, se manifestou favorável a causa e resolveu declarar publicamente o apoio ao órgão que é de fundamental importância para a população brasileira.

“Dos diversos males que o país sofre um dos mais danosos é ainda a falta de auditagem séria e eficiente. E bem sabemos o quão não foi fácil alcançarmos o atual estágio de controle e auditagem nos órgãos públicos. Mesmo que amanhã nós avançássemos outro patamar de cultura na administração pública, teríamos que manter as práticas de controle de forma permanente. Nós ainda temos muito que construir”, afirmou a magistrada.

Ao final da reunião foi discutida também a possibilidade de estreitar o relacionamento da CGU com o TJAP visando o intercâmbio de boas práticas na administração. Os auditores irão compartilhar junto ao Controle interno do Judiciário ações que visem ajudar nas atividades deste setor.

 Macapá, 02 de outubro de 2015-

Texto e fotos: Daniel Alves

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Criado: Sexta, 02 Outubro 2015 05:31