Pleno do TJAP realiza 532ª Sessão Judicial e 675ª Administrativa

A Corte do Tribunal de Justiça do Amapá realizou nesta quarta-feira (30), a 532ª Sessão Ordinária Judicial do 2º Grau e a 675ª Administrativa. Na judicial, 11 processos estavam na pauta de julgamento. Na administrativa foram quatro processos em pauta. (VISUALIZAR FOTOS)

A sessão iniciou com a continuação de julgamento dos agravos regimentais em mandados de segurança nº 0001192-85.2015.8.03.0000; e nº 00001275-04.2015.8.03.000, de relatoria do Desembargador Carlos Tork.

O pleno do TJAP, por maioria, negou provimento aos agravos regimentais, mantendo, assim, a decisão liminar de suspensão da decisão administrativa do TCE que alterava os percentuais de distribuição do (ICMS) aos municípios do Estado para o ano de 2015.

Dando prosseguimento a sessão também foram julgados agravos regimentais, mandados de segurança e embargos de declaração.

 Presidida pela Desembargadora Sueli Pini, a Sessão Judicial teve a participação dos Desembargadores: Carmo Antônio de Souza; Raimundo Vales; Agostino Silvério; Carlos Tork, Stella Ramos e Manoel Brito; do juiz convocado João Guilherme Lages; além da Procuradora de Justiça do MP, Estela Sá.

A Sessão Ordinária, que é realizada todas as quartas-feiras, julga os méritos das ações de competência do Pleno Judicial e Administrativo. Já a Sessão Extraordinária, quando convocada, só acontece quando há um número relevante de julgamentos pendentes.

Macapá, 30 de setembro de 2015-

Texto e fotos: Daniel Alves

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Criado: Quarta, 30 Setembro 2015 12:11