O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Programas sociais da PM prestam conta dos recursos recebidos da Justiça estadual

 pmprojeto 5A Polícia Militar do Amapá, por intermédio de sua Diretoria de Ação Social e Cidadania (DASC), encaminhou ao juiz Rogério Bueno da Costa Funfas, responsável pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Macapá, a prestação de contas relativas aos recursos financeiros recebidos e das despesas realizadas para atender cerca de 600 crianças do programa “Cidadão Mirim” da Polícia Militar do Estado do Amapá e, mais 5 mil alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD.

 pmprojeto 8Nas palavras de agradecimento pela ajuda financeira, a responsável pelo DASC/PMAP, coronel Palmira Bitencourt, disse: “Muito tem nos honrado essa cooperação com a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, porque tem garantido a execução de programas voltados às crianças e adolescentes em todo o Estado”.

De acordo com o demonstrativo de necessidades apresentado, o programa “Cidadão Mirim” recebeu o repasse de R$ 65.403,79, para a aquisição de uniformes, material escolar e de expediente, esportivos e de higiene, destinados aos adolescentes que participam do programa em atividades disciplinares, esportivas e recreativas.

Em relação ao PROERD, cuja meta é alertar e prevenir, principalmente crianças, adolescentes e os pais, quanto aos riscos das drogas e da violência e respectivas consequências, o repasse foi de R$ 7.372,70, que vai atender na capacitação de policiais militares como novos instrutores.

 pmprojeto 10Para o juiz Rogério Funfas, “os repasses fazem parte da política institucional da Justiça do Amapá, na adequada utilização dos pagamentos referentes às prestações pecuniárias das penas convertidas em multa, executada pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, através da ação “Doação que Vale à Pena”.

Os valores destinam-se atender financeiramente entidades privadas e instituições públicas que desenvolvem trabalhos sociais, culturais e educativos em todo o Estado.

Macapá, 01 de outubro de 2015

Texto: Edson Carvalho

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