Vara do Juizado Especial Cível UNIFAP comemora os 20 anos da Lei 9.099

As equipes do TJAP e da Vara do Juizado Especial Cível UNIFAP realizaram uma programação diferenciada para comemorar os 20 anos de criação da Lei 9.099/95 que trata dos importantes serviços prestados pelos Juizados Especiais. (VISUALIZAR FOTOS)

A programação contou com a apresentação da bolsista do TJAP, Amanda Garcia, que interpretou belíssimas canções, proporcionando alegria e emoção ao público presente na solenidade.

Segundo a direção do Juizado Especial Cível da UNIFAP, cerca de 30 pessoas são atendidas diariamente através das audiências de conciliação, instrução e julgamento para resolução de diversos conflitos, como: direitos do consumidor, conflitos entre vizinhos, disputa por propriedade de terra, serviços bancários, lojas, administradoras de cartões, telefonia, cobrança de honorários de advogados, cobranças de dívidas, ações indenizatórias, entre outras reclamações e conflitos existentes nos bairros Universidade, Conjunto da Embrapa, Zerão, Cabralzinho e diversos outros do setor Sul da Capital.

Anualmente, cerca de 1.100 processos são analisados e julgados no Juizado Especial Cível da UNIFAP, observando o princípio da qualidade nos serviços oferecidos.

Nos Juizados Especiais, os jurisdicionados resolvem seus conflitos sem a necessidade da presença do advogado e sem nenhum custo nas despesas, permitindo um efetivo acesso à Justiça a uma significativa parcela da população.

O juiz titular da Vara do Juizado Especial Cível UNIFAP, Carlos Alberto Canezin, disse que os serviços oferecidos nos Juizados Especiais consolidam a atuação democrática da Justiça amapaense, beneficiando inclusive as pessoas que possuem menor poder aquisitivo.

“O Juizado Especial Cível da UNIFAP tornou fácil o acesso da população, principalmente dos mais pobres que procuram os nossos serviços para fazer os seus reclamos e resolver os conflitos que surgem nos diversos bairros próximos ao Juizado. Aqui nós discutimos os problemas, dialogamos com a intenção de chegarmos de forma rápida a um acordo que resolva os problemas e que seja bom para todos. A Lei 9.099 tornou a população mais ciente dos seus direitos. A missão do Juizado é servir da melhor maneira os cidadãos que mais necessitam dos serviços da Justiça amapaense”, declarou o magistrado.  

-Macapá, 29 de setembro de 2015-

Texto: Denis Santana

Fotos: Vandy Ribeiro

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Criado: Terça, 29 Setembro 2015 01:17