Acadêmicos de direito participam de palestra sobre a Lei 9.099/95 e o funcionamento dos Juizados Especiais

FAMAP 4 Em continuidade ao mês comemorativo dos 20 anos da Lei 9.099, o juiz Naif José Maués Naif Daibes, titular do Juizado Especial Sul, palestrou para acadêmicos do curso de direito da Faculdade Estácio do Amapá. (CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR AS FOTOS)

FAMAP 5 O juiz discorreu sobre a Lei 9.099/95 e o funcionamento dos Juizados Especiais, que têm o objetivo de dar efetivo acesso à Justiça a uma significativa parcela da população, de uma forma mais rápida, eficiente e sem burocracia. O cidadão busca evitar na Justiça Especial dificuldades vivenciadas nos processos da Justiça tradicional, com mais facilidade para reivindicar seus direitos.

FAMAP 7 Na oportunidade o juiz destacou sobre a finalidade dos Juizados Especiais, que são destinados à resolução de causas de menor complexidade probatória, trilhando o caminho da simplicidade, informalidade e tem como principal foco alcançar e atender o cidadão nas pequenas questões jurídicas, cuja produção de provas sejam sem complexidade.