Processos da Turma Recursal, arquivados há mais de 5 anos serão descartados

INCINERA A Presidência do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelas Resoluções nº 006/2003 e nº870/2014 tornou público através da Portaria 44828-2015-GP, a eliminação de documentos da Colenda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amapá. (os processos relacionados constam neste link).

A Resolução nº 1007/2015-TJAP, define as normas de funcionamento da Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário e de seus instrumentos no âmbito da Justiça amapaense (leia aqui na íntegra).

INCINERA 1 Havendo interesse das partes, seus advogados, instituições de ensino superior ou outras, em guardar algum processo, deverão se dirigir, no prazo de 45 dias, à secretaria da Turma Recusal, para proceder com o pedido e a retirada dos autos.