O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Casamento na Comunidade sela a união de seis casais homoafetivos

 casahomo 8Os seis casais habilitados contraíram matrimônio no ultimo sábado (28) durante o 1º Casamento na Comunidade para casais homoafetivos. A Cerimônia ocorreu no Monumento Marco Zero do Equador. (VISUALIZAR FOTOS)

 casahomo 20Em regime de igualdade, o TJAP promoveu um evento igual às demais edições do Casamento na Comunidade, com trocas de alianças, o tradicional bolo de noiva, e o “sim” perante o juízo de paz.

Ao todo 11 casais se inscreveram, mas por motivos de doença e problemas com a documentação, apenas 6 concluíram o processo. Este é o primeiro Casamento na Comunidade para casais homoafetivos realizado pelo Judiciário na região norte do país. casahomo 52

“O que estamos realizando hoje é uma celebração à família. E é muito importante saber que o Judiciário é protagonista desse momento juntamente com estes casais. A cerimônia é civil e o Estado, bem sabemos, é laico. Assim, respeitando as posições de cunho religioso, espera-se, igualmente, o respeito ao direito dos homossexuais de serem abrigados no âmbito do Direito de Família, e não apenas no campo do direito obrigacional como era o arranjo”, disse a Presidente do TJAP, Desembargadora Sueli Pini.

 casahomo 41Todos os casais eram compostos por mulheres e a maioria já possuía relação estável, vendo no casamento a oportunidade de confirmação de sua união. Este é o caso das professoras Rubelina Peres, de 51 anos e Fátima Lopes, de 57 anos, com 22 anos de convivência.

“É uma oportunidade maravilhosa que estão dando a todos os casais. É uma prova de respeito e honestidade que todos devem ter. Para nós é a realização de um sonho”, disse emocionada a professora Rubelina Peres.

“Hoje vamos aproveitar a oportunidade para oficializarmos nossa união. Nós não havíamos planejado nada. É uma satisfação muito grande e uma confirmação perante a sociedade”, exaltou a professora Fátima Lopes.

 casahomo 47Para a coordenadora do casamento homoafetivo, juíza Elayne Cantuária o objetivo do Judiciário é garantir os direitos destes cidadãos. “A expectativa do Judiciário é quebrar paradigmas. A celebração é civil nos moldes dos casais heterossexuais, sem diferenças”, explicou a Juíza.

 casahomo 95O pastor da Igreja de Inclusão, Danilo Yeshua, foi o responsável pela bênção religiosa durante a cerimônia e ressaltou a importância do evento.

“Meu coração está feliz. Há aqui uma responsabilidade muito grande, e este evento é uma iniciativa pioneira no Estado. Estou muito orgulhoso de trazer a benção aos casais que assumem hoje o compromisso oficial de constituir família”, enfatizou o pastor.

 casahomo 18O casamento homoafetivo está em conformidade com a Decisão do STF e a Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina os cartórios de todo o Brasil a aceitarem a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou permitir a conversão da união estável homoafetiva em casamento.

Macapá, 28 de setembro de 2015-

Texto: Andréa Maciel

Fotos: Andréa Maciel, Daniel Alves e Plácido de Assis

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