Presidente do STF instala no Amapá o programa Audiência de Custódia

O presidente da Suprema Corte de Justiça do Brasil e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, chegou ao Amapá na tarde de sexta-feira, dia 25, para inaugurar no Estado, o programa Audiência de Custódia. (CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR AS FOTOS)

A proposta do programa é a de garantir ao preso em flagrante, ser ouvido por um juiz em menos de 24 horas e amenizar a problemática da superlotação carcerária brasileira.

No lançamento do programa, que aconteceu no plenário do Tribunal de Justiça do Amapá, a Desembargadora-Presidente Sueli Pini ressaltou a generosidade do Ministro de vir ao Amapá fazer a instalação da Audiência de Custódia.

“Defender a causa do encarcerado é para poucos. Muitas são as urgências e emergências em um país de proporções continentais e, se empenhar com os presos é praticamente defender quem está na última posição da fila de prioridades. Saiba que esse programa é um grande legado que Vossa Excelência deixa à nação”, afirmou a desembargadora.

O ministro ressaltou a grande responsabilidade de ser presidente do STF, em razão dos projetos, iniciativas, ideias e perspectivas que o Judiciário tem a realizar para o cumprimento das garantias dos direitos constitucionais.

Para o ministro, esse é um programa importante porque faz com que o Brasil assuma, de fato, um compromisso internacional confirmado com a assinatura do pacto de São José da Costa Rica, e também, porque homenageia o princípio da dignidade humana, “como um dos pilares da nossa Carta Magna e demais garantias da Constituição, asseguradas aos cidadãos, inclusive àquele que é preso, seja em flagrante ou preventivo, ou ainda, em definitivo”, afirmou.

O ministro Ricardo Lewandowski destacou, ainda, o envolvimento do Executivo e de várias outras instituições que atuam em defesa da cidadania, uma vez que o Judiciário não poderia executar esta empreitada sozinho. E destacou o apoio do Ministério Público, Defensoria Pública e da advocacia.

Após a assinatura do termo de instalação do programa Audiência de Custódia, o ministro acompanhou a audiência inaugural presidida pelo juiz Rogério Bueno da Costa Funfas, da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Macapá, que avaliou o flagrante de um autuado, de 22 anos de idade, que teria mediante grave ameaça, subtraído, em via pública, um celular de terceiro. Agredido por populares e familiares da vítima, foi realizado o flagrante por policiais. Na audiência, o rapaz alegou dificuldades para manter a família, com o salário há quatro meses em atraso, razão que o levou a prática do delito. (VISUALIZAR AS FOTOS)(VISUALIZAR AS FOTOS)

Na audiência de custódia, depois de avaliar a primariedade e outros requisitos, o juiz concedeu a liberdade ao rapaz, mediante medidas cautelares, dentre as quais, não frequentar bares e similares e recolher-se à sua casa, quando não estiver trabalhando em regime até às 22 horas.

Finalizado o primeiro momento da programação, o ministro Ricardo Lewandowski participou de uma entrevista coletiva com a imprensa local, onde reforçou que o programa tem como caráter o respeito à dignidade humana. “Qualquer cidadão, sendo ele preso ou não, deve ser tratado com respeito, este é um dos objetivos da audiência de custódia. Prender apenas aqueles que merecem e devem ser presos; que são violentos e representam um perigo para a sociedade. Os demais podem responder o processo em liberdade”, afirmou o presidente do STF. (FOTOS DA SESSÃO SOLENE)

Ao falar aos jornalistas, o ministro elogiou a rapidez e a eficiência da audiência que resultou na melhor solução para o caso em apreço.

A desembargadora Sueli Pini reafirmou a importância do programa, e explicou: “Já estamos com as mãos na massa para levar à frente esse programa que vossa excelência colocou de pé, tão necessário na nossa sociedade”.

Na sequência ocorreu a Sessão Solene em homenagem ao presidente do STF e do CNJ. O ministro foi homenageado com a Medalha de Honra ao Mérito Acadêmico, concedida pela Universidade Federal do Amapá. A reitora da instituição, Eliane Superti, ao entregar a honraria relatou os merecimentos do homenageado: pela coragem para enfrentar esse desafio diante das dificuldades sociais brasileiras e de fazer chegar a Justiça aos mais penalizados, esta é uma grande iniciativa da qual a comunidade acadêmica tem muito orgulho.

O vice-governador do Estado, Papaléo Paes, ressaltou a homenagem através da comenda Medalha do Mérito do Setentrião concedida pelo Estado do Amapá ao ministro Lewandowski. Suas palavras foram no sentido de reconhecimento do Amapá, pela personalidade do ministro, seu espírito forte e curriculum marcante; das contribuições expressivas de cidadania e, principalmente, de exemplo a ser seguido pelas gerações mais jovens da magistratura.

Antes da leitura do termo para a entrega do Colar do Mérito do Judiciário e do Diploma, pela presidente do TJAP, desembargadora Sueli Pini, o Corregedor-geral do Judiciário amapaense, desembargador Carmo Antônio de Souza, destacou a implantação do programa a partir da visão humanista do ministro Ricardo Lewandowski, e afirmou: “como estadista, o senhor teve a perspicácia e a sensibilidade para anotar a necessidade de implementação de medidas que visassem, sobretudo, humanizar o tratamento ao preso, desde os primeiros momentos de sua custódia pelo Estado. É um marco histórico no sistema penal brasileiro”.

Macapá, 28 de Setembro de 2015

Texto: Edson Carvalho

Fotos: Adson Rodrigues, Vandy Ribeiro e Elton Tavares

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Criado: Segunda, 28 Setembro 2015 07:26