Audiência de Custódia conclui expansão na Região Norte com chegada ao Amapá

O projeto Audiência de Custódia conclui a agenda de expansão para a Região Norte do país com lançamento, no Amapá, nesta sexta-feira (25/9). A assinatura dos termos de adesão e a audiência inaugural ocorrerão no Tribunal de Justiça do estado (TJAP), com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais brasileiros, o projeto implica a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas.

Além de Macapá, o projeto chegará ao extremo norte do país, na comarca de Oiapoque. “Esta primeira audiência será simbólica, um pontapé inicial para registrar que o projeto chegou a todo o Brasil”, explica o titular da Vara de Execuções Penais e juiz auxiliar da Presidência do TJ do Amapá, João Matos. De acordo com ele, o Judiciário local está concluindo os últimos ajustes logísticos para funcionamento integral do projeto. O lançamento em Oiapoque ocorrerá na manhã de sábado (26/9), e também terá a presença do ministro Ricardo Lewandowski.

Índio Cidadão – Ainda em Oiapoque, o presidente do CNJ e do STF participará do lançamento do projeto Índio Cidadão, desenvolvido pelo Judiciário local com o apoio de outros órgãos públicos. “Queremos resgatar a dignidade do índio, primeiro nativo brasileiro cujo atendimento o Poder Público vem deixando a desejar”, observa o diretor do Fórum da Comarca de Oiapoque, juiz Diego Moura. O projeto atenderá à Aldeia do Manga, que reúne cerca de 2 mil integrantes do povo karipuna. No local, os índios poderão emitir e regularizar documentos, além de obter assistência jurídica gratuita.

Sistema carcerário -  Embora tenha a segunda menor população do país e a segunda menor população carcerária, o Amapá registra a sétima maior taxa de aprisionamento por habitante – 353,4 por 100 mil, superior à média nacional de 299,7, segundo levantamento do Ministério da Justiça referente a junho de 2014. Por outro lado, a taxa de presos sem condenação é inferior à média nacional – 31% ante 41%, sendo que 51% estão nesta condição há mais de três meses.

De acordo com o juiz João Matos, os magistrados da capital passaram por capacitação para atuar nas audiências de custódia e a iniciativa vem recebendo amplo apoio dos outros atores ligados ao sistema de Justiça, como promotores, defensores públicos, delegados, policiais e advogados.

Funcionamento - Inicialmente, o projeto funcionará na estrutura da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Macapá, de segunda a sexta-feira, a partir das 11 horas. A expectativa é atender cerca de oito flagrantes por dia, a maioria por crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas. Nos fins de semana, as audiências de custódia serão realizadas durante no plantão criminal a partir das 16 horas.

Antes de ser levado à audiência de custódia, o preso passará pela polícia técnica para realização de exames e, caso seja liberado e necessite de apoio do estado, será encaminhado a canais exclusivos de assistência social disponibilizados pela prefeitura de Macapá, que também atenderá às famílias.

AGENDA DO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI – PRESIDENTE DO STF E CNJ

SEXTA-FEIRA (25.09.2015)

15h30 – Chegada ao Aeroporto de Macapá e deslocamento para o Tribunal de Justiça do AP

16h00 – Chegada ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

16h15 –Lançamento do Programa Audiência de Custódia e Assinatura dos Termos de Adesão do CNJ (TJAP e Governo do Estado) – PLENÁRIO DO TJAP

16h45 – Realização da 1ª Audiência de Custódia do Estado do Amapá – PLENÁRIO DO TJAP (Juiz Rogério Funfas, da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas presidirá a Audiência)

17h15 – Coletiva de Imprensa – PLENÁRIO DO TJAP –

17h30 – Sessão Solene para a concessão de homenagens ao Ministro Presidente do STJ e do CNJ Ricardo Lewandowski – PLENÁRIO DO TJAP

--Entrega da Medalha de Mérito Acadêmico pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)

- Entrega da Medalha do Mérito pelo Governo do Estado do Amapá

- Entrega do Colar do Mérito Judiciário pelo TJAP

18h00 – Deslocamento para o hotel

19h20 – Deslocamento para o TJAP

19h30 – Aula Magna para Acadêmicos de Direito da UNIFAP e Faculdades- LOCAL: Escola Judicial do Amapá (Plenário do prédio do TJAP)

20h30 – Deslocamento para a AMAAP

21h00– Jantar e homenagem ao Ministro na Associação dos Magistrados - AMAAP

SÁBADO (26.09.2015)

8h00 – Apresentação no Aeroporto de Macapá Comitiva do Ministro

8h40 – Chegada ao Aeroporto do Oiapoque

9h00 – Audiência de Custódia na Comarca de Oiapoque- FÓRUM DA COMARCA DE OIAPOQUE (com a participação dos Acadêmicos do Curso de Direito do Pólo Binacional da UNIFAP) em Oiapoque (contato: Professor Eduardo Margarit Alfena- Diretor do Campus- 96- 99903-1001) – Local: Plenário do FÓRUM DA COMARCA DE OIAPOQUE

9h45 – Deslocamento para a Escola Municipal do Oiapoque

10h15 – Lançamento do Projeto Índio Cidadão – Escola Indígena Estadual Jorge Iaparra.

11h30 – Retorno a Macapá

12h30 – Chegada a Macapá e viagem a São Paulo

Detalhes

Criado: Sexta, 25 Setembro 2015 00:45