TJAP e Prefeitura de Macapá assinam convênio para recolhimento do ISS
-Macapá, 05 de março de 2013-
Na tarde desta segunda-feira (05), o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz e o Prefeito de Macapá, Clécio Luis Vieira, assinaram Convênio para fins de substituição tributária no que se refere ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Ainda na solenidade de assinatura estiveram presentes o Juiz Auxiliar da Presidência, Décio José Santos Rufino; o Diretor-Geral do TJAP, Dr. Veridiano Ferreira Colares; o Procurador-Geral do Município, Dr. Emannuel Dante Soares e o Secretário de Finanças da Prefeitura de Macapá, Paulo Mendes. (VISUALIZAR FOTOS)
O Convênio tem como objetivo delegar à Prefeitura, a responsabilidade para arrecadar na fonte os Créditos Tributários relativos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), incidentes sobre os valores que pagar ou creditar à terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de serviço que lhe forem prestados ou contratados.
Ao TJAP, caberá reter o dinheiro arrecadado em decorrência da aplicação do Convênio, nos valores e formas previstas pela Legislação Tributária Municipal Vigente e repassar diretamente à Prefeitura.
O Prefeito da Capital, Clécio Luís, disse que o Convênio representa um gesto de cooperação entre o Judiciário e o Executivo. “É um gesto exemplar e pedagógico do Tribunal de Justiça, na pessoa do Desembargador Mário Gurtyev, que deixa um legado para o município. Isso significa uma forma republicana e de cooperação de maior importância para o executivo”.
Para o Desembargador- Presidente, Mário Gurtyev de Queiroz, o Convênio vai auxiliar a Prefeitura na arrecadação dos impostos. “Se todas as Instituições públicas seguissem o exemplo, a Prefeitura de Macapá poderia minimizar seus problemas de arrecadação”.
Bernadeth Farias
Assessora de Comunicação Social
Siga-nos no Twitter: @Tjap_oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
- Detalhes
- Criado: Terça, 05 Março 2013 08:55
