O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Juiz Luciano Assis reúne com servidores do CESEIN para analisar relatório e discutir melhorias para a Unidade de Internação

 ceseinreune 9O juiz titular da Vara da Infância e da Juventude- Áreas de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Macapá, Luciano Assis, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Amapá, Alexandre Monteiro, reuniram-se no Fórum de Macapá com educadores, psicólogos e assistentes sociais, todos servidores do Centro de Educação Socioeducativo de Internação (CESEIN).

 ceseinreune 23A reunião serviu para avaliar o relatório da última inspeção realizada no prédio; discutir melhorias que devem ser adotadas para avançar na área de políticas públicas de ressocialização dos socioeducandos, condições de trabalho e na aplicabilidade dos serviços disponibilizados aos internos do CESEIN e elaborar um planejamento de medidas concretas que proporcionem um ambiente adequado com melhor segurança e um quadro de estabilidade no comportamento dos adolescentes internados no centro.

Segundo informações de servidores, cerca de cem internos cumprem medidas socioeducativas no CESEIN. Atualmente, o Centro de Internação possui 145 funcionários efetivos e 60 servidores do contrato administrativo que trabalham no local.

 ceseinreune 19Ivonete Ferreira da Silva, monitora socioeducativa do CESEIN, destaca a importância destes encontros entre o magistrado e os servidores para melhorar o trabalho, e diz que é pertinente a preocupação do Judiciário do Amapá na busca de soluções para os principais problemas estruturais do centro e a sensibilidade em atender as reivindicações dos internos e dos próprios servidores do Centro de Internação.

“Essa reunião para nós servidores é de grande importância, pois pela primeira vez um magistrado conversa conosco sobre a realidade que nós enfrentamos na unidade de internação. Essa iniciativa do Judiciário demonstra que a Justiça está cada vez mais perto de nós servidores e indica toda a preocupação do Judiciário na resolução dos nossos principais problemas do dia a dia”, destacou.

 ceseinreune 16A psicóloga Luciana Cunha, que trabalha há um ano e meio no CESEIN, ressalta que a reunião realizada no Fórum de Macapá, com o juiz Luciano Assis, sinaliza um diálogo aberto entre os servidores e o Judiciário do Amapá visando discutir as dificuldades e encontrar propostas para solucionar os problemas enfrentados no CESEIN.

“Esse diálogo franco e aberto com o juiz Luciano Assis é a oportunidade que nós temos para expor a realidade que nós vivemos no CESEIN, como a falta de estrutura, instalações precárias e a superlotação. Hoje são mais de 90 socioeducandos, mas a capacidade é para 40 internos. Temos uma Justiça efetiva, porém a unidade não está preparada para desenvolver um trabalho adequado devido justamente a essa superlotação e a falta de estrutura, além da ausência de efetivo que nos impedem de realizar um serviço satisfatório para trabalhar a ressocialização”, destacou.

 ceseinreune 21Antônio Igor Pereira, presidente do sindicato Grupo Socioeduativo e de Proteção, declarou que a realização da reunião serve para “organizarmos o nosso planejamento e resolvermos as principais demandas existentes no CESEIN. Esse diálogo entre os servidores e o Judiciário é necessário que aconteça, pois fortalece o nosso trabalho e clarifica o nosso importante papel dentro desse processo de ressocialização dos internos, observando o que preconiza a lei”, disse.

 ceseinreune 3O juiz Luciano Assis disse que o encontro visa buscar as melhores soluções para o sistema socioeducativo e de proteção dos jovens e cumprir a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as demais normativas legais para garantir a ressocialização dos internos.

“Na minha gestão já fizemos duas inspeções nas unidades de internação dos jovens e constatamos alguns avanços importantes e sensíveis melhoras, como: reformas nas unidades, ou seja, nas paredes e nos telhados e daqui para frente queremos melhorar as instalações hidráulicas e elétricas, sem esquecer das melhorias que devem ser feitas na estrutura organizacional das unidades para não prejudicar os trabalhos e atendimentos dos servidores do Cesein. Essa reunião serviu para nós discutirmos e elaborarmos um plano de ação que atenda cada vez melhor os funcionários e todos os socioeducandos da unidade”, finalizou o magistrado.

-Macapá, 16 de setembro de 2015-

Texto: Denis Santana

Fotos: Vandy Ribeiro

Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial

Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá

YouTube: TJAP Notícias

Flickr:www.flickr.com/photos/tjap_oficial

Instagram: @tjap_oficial

Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM

Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM

Selo Ouro CNJ Selo 28 Anos TJAP Sessões online Parceiros Digitais

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá utiliza cookies em seu portal e Aplicativos para controle de navegação no site e geração de informações estatísticas, os quais são armazenados apenas em caráter temporário para melhorar a experiência do usuário. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento. Conheça nossa Política de Privacidade, Cookies e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD