Audiência de Custódia é tema de curso no TJAP

A Justiça do Amapá realizou o curso de preparação para a implantação da Audiência de Custódia, um projeto lançado em fevereiro de 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Justiça (MJ), que consiste na apresentação imediata ou sem demora da pessoa presa em flagrante ou sem mandado judicial pela polícia ao juiz. (VISUALIZAR FOTOS)

O curso foi ministrado pela juíza de direito e coordenadora do Projeto de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Gizele Souza de Oliveira, que tratou das diretrizes estabelecidas pelo CNJ, referente a esta prática contemporânea do Poder Judiciário, relevante ao sistema de segurança pública.

O objetivo foi capacitar o público-alvo formado por magistrados e servidores do TJAP, membros do Ministério Público Estadual, defensores públicos, delegados e agentes de Polícia Civil, advogados e policiais militares, para as audiências de custódia.

A audiência serve a propósitos processuais e de defesa de direitos fundamentais inerentes do devido processo legal e torna mais célere o exame da validade e da necessidade da prisão e previne o emprego de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes sobre a pessoa presa.

 “Temos que ouvir e dar uma resposta imediata a essas pessoas sobre suas situações perante a Justiça. Não se pode deixar que alguém fique preso injustamente durante meses no aguardo de uma oitiva com o juiz. E para aqueles que, comprovadamente, devam continuar presos que seja cumprida a Lei da forma mais célere possível”, ressaltou a palestrante.

-Macapá, 15 de setembro de 2015-

Texto: Sérgio Bringel

Fotos: Adson Rodrigues

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Criado: Terça, 15 Setembro 2015 13:50