Reunião do Grupo de Trabalho do Projeto de Depoimento Especial

O Grupo de Trabalho do Projeto de Depoimento Especial esteve reunido na sede do Tribunal de Justiça do Amapá para discutir e promover a proposição de ações conjuntas na garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, como o Projeto de Depoimento Especial que faz parte da recomendação nº 33/2010 do CNJ.

Na pauta do encontro foi realizada a leitura da Ata da última reunião do dia 24 de agosto; a Análise dos dados estatísticos do TJAP acerca dos crimes cometidos contra as crianças e adolescentes e a Análise e Discussão do Projeto/Termo de Referência do Convênio com o Ministério da Justiça nº 031448/2011.

Houve ainda uma explanação sobre a situação do Depoimento Especial em outros Tribunais de Justiça, tais como: Espírito Santo, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Ceará, Sergipe, Goiás e Pernambuco.

Durante a reunião foram apresentadas as justificativas para a tomada alternativa de depoimento especial: a dificuldade de produção de provas fidedignas e confiáveis; elevado nível de impunidade de acusados de situação de violência intrafamiliar; formalismo das práticas jurídicas. Tal contexto ensejou a implantação do referido projeto nos Tribunais de Justiça do Brasil.

Foram destacados também os pontos críticos na oitiva tradicional como: desconforto e estresse emocional de crianças e adolescentes em repetir os fatos nas várias fases de investigação criminal; perda de informação substancial em decorrência da forma de realização do depoimento; Influências emocionais; insegurança; excesso de formalismo; desconhecimento pela vítima do funcionamento da Justiça; distanciamento entre a figura do juiz e a vítima, além de propiciar sentimentos de vergonha e culpa para a criança ou jovem.

No Amapá, está previsto para ocorrer em fevereiro e julho de 2016 um curso de formação para todos os operadores de direito e um treinamento específico para os profissionais que atuarão na tomada do depoimento.

A Coordenadora Estadual da Infância e Juventude- CEIJ/TJAP, Desembargadora Stella Ramos, também destacou a parte física e estrutural das salas de depoimento especial que podem ser otimizadas, ressaltando que esforços conjuntos estão ocorrendo para a melhor implementação do projeto.

Participaram da reunião a Coordenadora Estadual da Infância e Juventude-CEIJ/TJAP, Desembargadora Stella Ramos; o juiz auxiliar da Presidência, João Matos; o juiz de Direito Diego Moura de Araújo, titular da 2ª Vara da Comarca de Oiapoque; o Defensor Público Gilson Borges, e servidores da CEIJ e membros das equipes técnicas multidisciplinares de Macapá e Santana.

-Macapá, 15 de setembro de 2015-

Texto: Hugo Reis

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Criado: Terça, 15 Setembro 2015 00:10