Juizado Especial Criminal trouxe maior agilidade para a Justiça amapaense

O Juizado Especial Criminal presta um relevante serviço jurisdicional para a população amapaense, pois sua natureza específica possibilita solucionar os feitos criminais que envolvem os delitos de menor potencial ofensivo com celeridade e firmeza.

Localizado no 1ª piso do Fórum de Macapá, o Juizado Especial Criminal da Capital tem competência para a conciliação, o processo, o julgamento e a execução das infrações penais que preveem pena máxima até 2 anos de privação de liberdade.

De acordo com relatório estatístico gerado pelo tucujurômetro, instrumento do Tucujuris que mede a movimentação de demandas processuais em todo o Estado, o congestionamento de processos do Juizado Especial Criminal da Capital está atualmente com taxa zero, que significa não há nenhum processo com prazo excedido.    

Desde janeiro de 2014 o número de processos que tramitaram pelo Juizado Especial Criminal foi de 6.068. Segundo o relatório, esse ano já foram distribuídos para o Juizado Criminal cerca de 1620 processos até o momento, num saldo de 999 tramitando atualmente. O tucujurômetro não aponta a existência de julgamentos, despachos, decisões e expedientes com prazos expirados.

Para o Juiz titular do Juizado, Nilton Bianquini Filho, a solução que todas as unidades do judiciário deveriam adotar para diminuir as demandas é a realização de um maior número de audiências. Ele explica, no seu caso, o que isso favorece na celeridade do andamento dos processos.

“As pessoas começam a sentir as consequências dos seus atos. Se, por exemplo, ela pratica um delito e não acontece nada, a sensação é de impunidade, e até sair uma sentença, se não prescrever, corre o risco de praticar outros crimes, mas se a resposta for imediata do Estado, seja procedendo a transação penal, a conciliação criminal ou alguma condenação, o indivíduo vai pensar duas vezes antes de fazer uma ilicitude novamente”, ressaltou o magistrado.

Toda a equipe do Juizado está envolvida na resolução dos processos com agilidade, sempre a garantir rapidez na tramitação processual, que tem como consequência natural a realização da Justiça, bem da vida que todos os cidadãos aspiram.

Macapá, 14 de setembro de 2015-

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Criado: Segunda, 14 Setembro 2015 04:10