Juizado Sul destaca a importância dos métodos de conciliação para a população

Oficializado pela Lei Complementar Estadual nº 0251, de 22 de setembro de 1995, o Juizado Especial da Zona Sul foi instalado no dia 01 de agosto de 2005. Sua criação veio desafogar o Juizado Central e tornar mais acessível para a população do Setor Sul da Capital a resolução de demandas de menor complexidade.

São dez anos de serviços prestados para a população daquele entorno, contando com atualmente uma média de 1485 processos e doze (12) audiências diárias de instrução e conciliação.

A Assessora Jurídica, Liégina Prazeres Oliveira, explicou que as demandas processuais mais comuns no Juizado Sul são as relacionadas a ações contra estabelecimentos bancários: cobranças de tarifas indevidas; encargos moratórios excessivos; e outras estão ligadas a descontos indevidos; espera demorada em fila e problemas com cartão de crédito.

Vale destacar que nos mutirões de conciliação as audiências diárias chegam a duplicar, devido a divulgação maciça de eventos como a Semana Estadual e a Semana Nacional de Conciliação que tem desarmado as pessoas de suas ambições e impulsionado a comparecerem às audiências com o desejo de encontrar a resolução do processo.

O Juiz Titular Naif José Maués Naif Daibes, que está à frente do Juizado desde 2012, afirma que as pessoas estão mais conscientes quando se sentem lesadas, e estão amadurecidas para buscar reparação quando esses direitos são violados.

Ao falar de juizado Especial, fala-se da importância da conciliação. E o juiz Naif Daibes reconhece que a solução consensuada de conflito é essencial e preciso. “Buscar a decisão através de um consenso, de um diálogo entre as partes é importante, pois elas sabem melhor que ninguém o problemas que estão enfrentando e isso facilita que o conflito seja realmente encerrado. Ao entrarem em um acordo conciliatório, ambas as partes sabem que sairão ganhando, pois na conciliação não há perdedores”, enfatizou.

O magistrado também esclareceu que apesar de bairros populosos, a consciência da população pela busca do direito é fator preponderante para o aumento da demanda no Juizado.

”A importância do Juizado Sul para o cidadão é ser a via de rápido acesso à Justiça. As pessoas têm a oportunidade de recorrer ao Judiciário sem muita burocracia. E essa facilitação é ampliada pelo balcão de atendimentos da Rede Superfácil/Sul. Aqui também tratamos com olhar diferenciado para os idosos. Ao entrarem com uma ação hoje, ele terá a audiência marcada em menos de 30 dias e nela já terá a sua sentença. Trabalhamos para deixar mais ágil a resposta do Judiciário para essas pessoas e fazer valer a prioridade que eles possuem em relação à celeridade.

-Macapá, 10 de setembro de 2015-

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Criado: Quinta, 10 Setembro 2015 00:16