Secretaria de Precatórios do TJAP cumpre pagamentos

Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário. O Tribunal de Justiça do Amapá, através da Secretaria Especial de Precatórios concedeu à professora Rosali Amâncio Peixoto, servidora estadual, o pagamento de precatório da quarta parcela vencida em 2013.

Passados dois anos, do crédito já disponibilizado, a professora recebeu o respectivo alvará judicial para levantamento do valor decorrente de credito de precatório judicial. Essa demora, decorreu da não localização do credor do endereço cadastrado, que muitas vezes está desatualizado, e também devido ao não comparecimento do Advogado do credor para a retirada do alvará judicial, apesar de devidamente intimado via Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

O juiz João Matos Júnior, auxiliar da Presidência e que coordena a Secretaria Especial de Precatórios, subscreveu a ordem de  pagamento da parcela vencida confirmando o restabelecimento da vantagem a ser paga pela administração pública estadual.

“A entrega do alvará de pagamento de precatório pela Secretaria Especial de Precatórios do TJAP representa a finalização de um processo de atuação muito bem realizado. Reconhecemos a grande dificuldade que a parte interessada tem em receber o que é de direito, como reparação de alguma indenização. Temos a satisfação de entregar esse valor à professora Roseli, apesar do tempo de espera. A Secretaria de Precatórios trabalha para reduzir esse tempo, buscando o cumprimento da legislação. O ato de pagamento é muito importante para todos nós que trabalhamos aqui na Secretaria de Precatórios”, declarou o magistrado.

Jane Moraes Calderaro, Secretária Especial de Precatórios/TJAP, destaca o empenho dos servidores para localizar os credores, e assim realizar o pagamento da parcela do precatório, obedecendo a ordem de preferência e cronológica de acordo com o Regime Especial de Pagamento.

“Esse precatório pago hoje já estava com o valor disponível desde 2013, e é relativo à quarta parcela, mas a grande dificuldade que nós tínhamos era justamente de localizar a credora Rosali Peixoto para que fosse efetivado o pagamento. Todavia, a Secretaria de Precatórios, por orientação da Presidente desta Corte, tem diligenciado no sentido de buscar localizar o credor, em todos os endereços constantes no cadastro do Tucujuris ou outros meios legais (via telefone, e-mail, por exemplo). A Secretaria de Precatórios vem se empenhando ao máximo para pagar os precatórios de 2015”, declarou.

A professora Rosali Peixoto agradeceu e reconheceu o esforço dos servidores da Secretaria de Precatórios que conseguiram encontrá-la e assim realizar os procedimentos necessários para que o seu crédito fosse pago.

“Estou muito feliz. Pensei que não iria receber, já estava sem fé, por isso quero agradecer todos os esforços que os servidores da Secretaria de Precatórios fizeram para resolver o meu caso. Estava precisando muito desse dinheiro. Vou reformar o muro e colocar cerca elétrica na minha casa e pagar algumas dívidas. Muito obrigada a todos”, finalizou emocionada.

Macapá, 09 de setembro de 2015-

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Criado: Quarta, 09 Setembro 2015 12:57